DIREITO DO TRABALHO

DIREITO DO TRABALHO

O Direito do trabalho é o conjunto de normas e princípios jurídicos que regulam as relações de trabalho, visando a estabelecer a proteção desta relação em sua estrutura e atividade. É, portanto, um instrumento essencial que se destaca na busca da dignidade do cidadão trabalhador em uma sociedade capitalista. No Brasil, com o fim da escravatura em 1888, observa-se o desencadeamento de medidas protetivas do trabalhador. A partir desse momento, surgem as primeiras normas jurídicas, sofrendo influências anarquistas e da política trabalhista de Vargas. Em 1942, diante das diversas leis espalhadas, surge a necessidade da sistematização, sendo aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que reuniu a legislação existente à epoca. O Direito do Trabalho está permeado de regras típicas de Direito Privado e Direito Público, mas é um ramo predominantemente de Direito Privado, displinando as relações de trabalho subordinado. As fontes do Direito do Trabalho se dividem em fontes materiais e formais. Fontes materiais consistem nas necessidades históricas e sociais dos trabalhadores, em busca de melhores condições de trabalho. São fontes materiais: jurisprudência, analogia, equidade, princípios e normas gerais do Direito, usos e costumes e direito comparado. As fontes formais representam a regra já plenamente materializada e exteriorizada. É a norma já construída. São fontes formais: a Constituição, Leis complementares, leis ordinárias, atos do Poder executivo, convenções e acordos coletivos, sentenças normativas, regulamento interno de empresas, contrato individual de trabalho. Os princípios do direito do trabalho atuam como forma de integração da norma suprindo as lacunas e omissões da lei, exercendo a função informativa, normativa e interpretativa. Entre os princípios do direito do trabalho destacam-se: o princípio protetor, principio da irrenunciabilidade, princípio da continuidade da relação de emprego, princípio da primazia da realidade