Excluir Fiadores

limites do poder de desistência do exequente. Ora, quem pode desistir, unilateralmente, de "toda a execução", é claro que pode, também, alterar o pedido, para excluir alguma verba a respeito da qual não mais deseja prosseguir na exigência executiva. Quem pode o mais, pode o menos, segundo elementar princípio jurídico. In casu, excluir parte do pedido de execução nada mais é do que desistir de parte da execução. No processo de conhecimento, o autor não pode desistir de parte do pedido, depois

Cuidado, pois a morte do fiador põe fim ao contrato de fiança, ou seja, a causa de extinção, somente as obrigações vencidas enquanto era vivo o fiador pode passar aos herdeiros nos limites da herança. Ou melhor dizendo com a morte do fiador a herança só pode ser passada para alguém da família se ele tiver deixado herdeiros. Art. 836 do Código Civil cita que, A obrigação do fiador passa aos herdeiros; mas a responsabilidade da fiança se limita ao tempo decorrido até a morte do fiador, e…

Principais: as que são autônomas, possuem vida própria, exemplo: em um contrato locatício, a obrigação do pagamento é do locatário. l) Acessórias: as subordinadas das principais, exemplo, em um contrato de locação, a obrigação acessória é dos fiadores. m) Condicionais: vinculadas a acontecimento futuro e incerto, exemplo: uma obrigação de se fazer após realizada determinada condição, como a entrega de um bem após um determinado resultado. n) Líquidas: quando certas na existência…

não tem relação jurídica com uma das partes originárias, já a litisconsorcial será quando houver relação jurídica entre o terceiro e uma das partes originárias. A oposição, conforme art. 56 do CPC é a ação de terceiro que intervém na causa para excluir as pretensões de autor e réu. Conforme se verifica, na redação do artigo referido, para que a oposição seja admissível é necessário que a causa principal esteja pendente e ainda não julgada, em primeira instância, ou seja, não poderá…

parte que sustente a validade da doação, não coloca em causa o direito próprio, seu objetivo é auxiliar uma das partes cuja vitória tenha interesse. O ingresso do sub-inquilino na ação de despejo proposta pelo locador contra o inquilino, o ingresso do fiador na ação entre o credor e o devedor principal sobre a validade do contrato de empréstimo garantido pela fiança, a intervenção do legatário na demanda entre o herdeiro legítimo e o testamentário sobre a validade do testamento, a…

conforme classificação adotada por Humberto Theodoro Junior, pode ser assim descritas: a) ad coadjuvando: quando o terceiro procura prestar cooperação a uma das partes primitivas, como na assistência; b) ad excludendum: quando o terceiro procura excluir uma ou ambas as partes primitivas, como na oposição e na nomeação à autoria; c) espontânea: quando a iniciativa é do terceiro, como geralmente ocorre na oposição e na assistência; d) provocada: quando, embora voluntária a medida adotada…

instrumento escrito ou mesmo 9 consensual, quando basta, simples-mente, o encontro das vontades; já na fiança, pelo que a lei exige, há sempre um contrato escrito, quer como acessório ao contrato de locação, quer pela manifestação isolada do fiador, através de documento próprio, como, por exemplo, a “carta de fiança” (SLAIBI FILHO; SÁ, 2010, p. 6). Nesta explicativa, sabe-se que o objeto de contrato torna-se indispensável. “Objeto” do contrato é o bem jurídico pretendido…

contrato principal. Ela é um contrato que vincula o fiador e o credor. O devedor da obrigação principal não faz parte da obrigação. Tanto que o CC diz que a fiança pode ser prestada sem ou mesmo contra a vontade do devedor, isso acontece porque se o devedor cumprir a obrigação ele nunca terá relação com o fiador. Art. 820 CC: “Pode-se estipular a fiança, ainda que sem consentimento do devedor ou contra a sua vontade.” É o contrato pelo qual o fiador assume o compromisso de pagar…

parte que sustente a validade da doação, não coloca em causa o direito próprio, seu objetivo é auxiliar uma das partes cuja vitória tenha interesse. O ingresso do sub-inquilino na ação de despejo proposta pelo locador contra o inquilino, o ingresso do fiador na ação entre o credor e o devedor principal sobre a validade do contrato de empréstimo garantido pela fiança, a intervenção do legatário na demanda entre o herdeiro legítimo e o testamentário sobre a validade do testamento, a…

vise a ampliar ou modificar subjetivamente a relação processual, a intervenção pode ser: ad coadiuvandum: quando o terceiro procura prestar cooperação a uma das partes primitivas, como na assistência; ad excludendum: quando o terceiro procura excluir uma ou ambas as partes primitivas, como na oposição e na nomeação à autoria; conforme a iniciativa da medida, a intervenção pode ser: espontânea: quando a iniciativa é do terceiro, como geralmente ocorre na oposição e na assistência; …