Equiparação Salarial

v. acórdão exarado pelo TRT 5ª Região, que manteve a nulidade da contratação da reclamante com a 1ª, 2ª, 3ª e 4ª reclamadas e a formação do vínculo empregatício diretamente com a agravante, empresa ATP, além das diferenças salariais deferidas, em razão da equiparação salarial concedida na sentença de 1º grau. Insta ressaltar, outrossim, que a mantença do v. acórdão regional afeta, direta e substancialmente, a situação fática e jurídica da empresa ATP, ora agravante, posto que, contrariu sensu

claros de administração, de modo a permitir, avaliação de cargos e salários, captação e retenção de mão-de-obra e, ainda na melhoria do clima organizacional, levando os ganhos da produtividade, com objetivos de estabelecer política salarial justa, determinar estruturas salariais capazes de reter seus profissionais e de atrair colaboradores para atividades específicas, elaborar perfis de cargos, definirem claramente as responsabilidades básicas, valores relativos de cada cargo, harmonizar…

Introdução No presente trabalho estudaremos os conceitos de remuneração e salário, de modo a diferenciar e analisar a sua empregabilidade, sob o aspecto doutrinário e legal. Com ênfase também a equiparação salarial, prevista em lei e a não diferenciação de sexos, quando na mesma função, com mesmo empregador e mesmo local. . Remuneração, salário e gorjetas; Remuneração é a soma dos benefícios que trabalhador recebe tais como o devido salário, comissões,…

b) Em que momento processual a medida processual deve ser apresentada? QUESTÃO OBJETIVA (OAB/RS – 2005.1) Em 09.05.05, João Dantas ajuizou reclamatória trabalhista contra seu ex-empregador, reivindicando o pagamento de horas extras, equiparação salarial, adicional noturno e indenização pelo uso indevido de sua imagem por entender serem essas as violações ocorridas no pacto laboral no período de 10.03.03 a 20.12.04. Na petição inicial da referida ação, a qual tramita na 5ª Vara do Trabalho

01/11/05 – R$ 660,00; g) 01/11/06 – R$ 720,00; h) 01/11/07 – R$ 780,00. 2.5. Ressalte-se que tem sido observado o piso salarial da categoria, fixado no valor de R$ 700,00 desde 01/11/2007. Como também tem sido cumprido o adicional de insalubridade em nível máximo, calculado em 40% do salário mínimo. 3. Da Equiparação Salarial 3.1. Desde que foi admitido pela empresa ré, em 10/09/2002, o autor sempre trabalhou nas atividades de mecânico. Como dito, o autor recebe

emprego. Já o salário seria a parcela contraprestativa principal paga ao empregado. Podemos resumir tal diferença afirmando que a remuneração é o gênero e o salário a espécie mais importante das parcelas de natureza salarial. 2. Abono Os abonos, em regra geral, são adiantamentos salariais concedidos pelo empregador ao empregado, que viabilizam a fruição prévia pelo empregado de vantagem que somente lhe seria devida meses após. Ocorre, no entanto, que o legislador tem utilizado essa…

acordo com o artigo 482 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Sobre equiparação salarial, é importante conhecer os sujeitos da equiparação, para que não ocorram as constantes diferenças de salário. Para que essas diferenças sejam eliminadas da sociedade é importante que haja uma conscientização geral dos empregadores. Vamos ter ao decorrer da ATPS o entendimento de políticas salariais, esta nada mais é que a estratégia salarial que a empresa adota para pagar os salários e conceder…

das reclamadas, conforme certidão anexa. Do Contrato De Trabalho O Reclamante foi admitido em data de 05/01/2005, laborando inicialmente na função de pedreiro, passando a função de mestre de obras em 01/05/2009, sem anotação em CTPS e alteração salarial, tendo sua demissão em data de 10/08/2013, percebendo remuneração de R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais) mensais. Da Responsabilidade Das Reclamadas O reclamante foi contratado pela primeira reclamada para prestar serviços nas…

argui, a inépcia do Pedido de Paradigma Salarial, pois o reclamante não especifica/norteia a quem ou a qual cargo deve ser comparado para que haja equiparação salarial. Conforme o Art. 461, caput, CLT “Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade”. Da mesma forma, segue a jurisprudência; EQUIPARAÇÃO SALARIAL – ARTIGO 461, DA CLT –…

DIREITO DO TRABALHO SUMÁRIO 1. Introdução 3 ETAPA 3 – REMUNERAÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL E POLÍTICA SALARIAL. 4 2. Passo 2: Refletir a respeito de qual seria a resposta para as seguintes indagações: 4 3. Etapa 4 - Cessação do Contrato de Trabalho. 15 3.1 Passo 2: Refletir a respeito de qual seria a resposta para as seguintes indagações: 15 4. Conclusão 45 5. Bibliografia: 46 1. Introdução Durante o decorrer deste trabalho, abordaremos de forma simples e ampla os