Equiparação Salarial

trabalhista; poder de direção do empregador. Terceirização. Remuneração: conceito; parcelas de natureza salarial; adicionais ao salário; parcelas sem natureza salarial; espécies de remuneração; tempo de pagamento; local e forma de pagamento; garantias de proteção de salário. Equiparação salarial e política salarial: requisitos de equiparação salarial; espécies de equiparação; política salarial. Alterações no contrato de trabalho. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho: distinção…

Apresenta a possibilidade jurídica do empregado, contratado por uma das empresas do grupo econômico, objetivar equiparação salarial, nos termos do artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho, tendo como paradigma empregado que, embora contratado por outra empresa, pertença ao mesmo grupo. O presente estudo visa discutir sobre a dignidade do ser humano, com fulcro no prin-cípio da isonomia nas ações trabalhistas. O princípio da dignidade da pessoa humana deve garantir condições mais…

fundamento o pleito de reintegração no emprego ou o pagamento de indenização substitutiva. 3.2- Da ajuda de custo Pleiteia a integração da parcela ajuda de custo em face de sua natureza salarial e seus devidos reflexos nas demais verbas contratuais, sob o argumento de que se trata de parcela de natureza salarial. Porém o art. 457 em seu inciso 2 diz que não se incluem nos salários as ajudas de custo que não excedem de cinqüenta por centro do salário recebido. Art. 457. Compreendem-se…

compensatória de 40% (quarenta por cento); iii) o pagamento em dobro das férias referentes ao período aquisitivo de 2007/2008, acrescidas do terço constitucional, nos termos do artigo 137 da CLT; iv) o pagamento das diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial com o paradigma apontado e dos reflexos no aviso prévio, férias integrais e proporcionais, décimos terceiros salários integrais e proporcionais, FGTS e indenização compensatória de 40% (quarenta por cento); v) o…

Dessa forma, requer a extinção do feito, em relação aos pedidos formulados no período de cinco anos da propositura da presente ação, com a resolução de mérito, conforme artigo 269, IV do CPC c/c 769, da CLT. 2.2 Da Equiparação Salarial No que tange ao pedido de equiparação salarial, insta mencionar que a Reclamada nada deve a tal título, vez que possui quadro de carreira organizado, onde são respeitados os critérios de antiguidade e merecimento. No presente caso, ainda que ausente a…

e Salário. Equiparação Salarial. Introdução. Este trabalho vem por apresentar, conceitos doutrinários, posições jurisprudenciais e requisitos referentes aos assuntos, abordados de Remuneração e salário. Equiparação salarial dentro da área do Direito do Trabalho, sanando possíveis dúvidas e ampliando o conhecimento. Com base em pesquisas realizadas em livros, sites, e artigos que em seguida serão citadas as devidas fontes. Etapa 3. Remuneração e salário. Equiparação salarial. …

‘a reclamante produzir as provas constitutivas de seu pretenso direito, nos termos do art. 818 da CLT c/c art. 333 do CPC, o que não foi feito nos autos, impondo-se a total desconsideração deste objeto do pedido. DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL 18- O pleito de equiparação salarial consoante preleciona o art. 461 da CLT com fulcro no art. 7º, XXX da CRFB/88 não atende aos pré-requisitos mínimos que a amparam, quais sejam: identidade de função, de empregador, de localidade e…

demitido sem justa causa no dia 12/03/2008, recebendo seus consectários (direitos) legais. No dia 24/04/2010 propôs reclamação trabalhista perante o juízo da 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza, pleiteando horas extras, adicional de periculosidade e equiparação salarial, mesmo sem indicar paradigma (art. 461 da CLT). O empregado sempre trabalhou exercendo as funções de eletricista de manutenção, laborando com as máquinas desligadas de segunda a sexta, das 06h00 às 19h48min, com 01 (uma)…

foram respondidas questões de extrema importância para o aprendizado e aprofundamento dos conhecimentos da matéria apresentada no decorrer do semestre. Foram respondidas questões que abordam os seguintes temas: salário e remuneração, gorjeta, equiparação salarial, despensa por justa causa, rescisão indireta do contrato de trabalho e também a apresentação de prova na dispensa por justa causa. Complementando as respostadas formuladas pelo grupo de estudo, apresenta-se entendimento de…

por terceiros, não sendo pagas pelo próprio empregador. A remuneração é característica da onerosidade contratual, visto que um dos requisitos caracterizadores da relação de emprego é a onerosidade, ou seja, o recebimento de contraprestação salarial pelo obreiro em função do serviço prestado ao empregador. 2. GORJETA Gorjeta, segundo o parágrafo 3 do art. 457 da CLT, é “não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que…