Equiparação Salarial

adicional de periculosidade será o salário do empregado acrescido de 30%, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. Equiparação Salarial: Um trabalhador que exerce uma determinada função, mas na verdade tem atribuições de um cargo superior, pode pedir equiparação salarial; sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de…

OBJETIVAS 1- Paulo é trabalhador urbano, Pedro é trabalho rural e Mario é empregado doméstico. De acordo com a Constituição Federal Brasileira os três têm direito: a) a remuneração do trabalho noturno superior a do trabalho diurno; b) ao piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; c) ao pagamento de horas extras com adicional de no mínimo 50% (cinquenta por cento); d) a licença paternidade nos termos da lei; e) aos depósitos compulsórios do FGTS; …

CONTABIL DOCENTES: FABIANA LUCENA E ERIVAN BORGES DISCENTES: ADRIANA SEVERIANO REIS SILVA ALANE GABRIEL FREIRE ARLEY BRUNO DE MEDEIROS LUCIANO JESSICA CAVALCANTE OLIVEIRA KARINE MARIA DA CONCEICAO DA SILVA OVIDIO TAVARES NETO Perícia Contábil * Equiparação salarial, desvio de função e acúmulo de função. Perícia no Processo Trabalhista • Empregador – Reclamado (ente organizado) • Empregado – Reclamante (ente desorganizado) • O Empregador tem a obrigação legal de manter registros…

mesmo adicional do período aquisitivo, ou quando o valor deste não tiver sido uniforme será computada a média duodecimal recebida naquele período, após a atualização das importâncias pagas, mediante incidência dos percentuais dos reajustamentos salariais supervenientes. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977 ” 5 - FORMAS DE PAGAMENTO DOS SALÁRIOS 1. EM DINHEIRO (art. 463, CLT) - É o meio mais comum de pagamento de salários, que impõe um único requisito para que o…

direito a receber férias do período acima citado. 3.4. Equiparação salarial O reclamante requer a equiparação salarial alegando ser este direito seu. No entanto não houve contemporaneidade ou simultaneidade na prestação de serviços e o paradigma não havendo assim a equiparação salarial, ocorreu a mera substituição de cargo vago. Como assim prevê a sumula nº 6, item IV do TST. Diante do exposto o autor não possui direito a equiparação salarial. 3.5. Vale transporte A reclamada…

jamais poderá ser reduzido. INTANGIBILIDADE SALARIAL - significa aquilo que não se pode tocar. Diz-se que o salário é intangível porque precisa ser pago integralmente ao trabalhador, sem diminuições prévias por parte do empregador. Descontos somente aqueles que estão no contrato. EQUIPARAÇÃO SALARIAL Um trabalhador que exerce uma determinada função, mas na verdade tem atribuições de um cargo superior, pode pedir equiparação salarial. A equiparação salarial demanda uma série de…

sobre as profissões, sobre o trabalho das mulheres em 1932, sobre o salário mínimo em 1936, sobre a Justiça do Trabalho em 1939, etc. A primeira Constituição a tratar de Direito do Trabalho foi a de 1934, garantindo a liberdade sindical, isonomia salarial, salário mínimo, jornada de oito horas de trabalho, proteção do trabalho das mulheres e menores, repouso semanal, férias anuais remuneradas (art. 121). A designação de Justiça do Trabalho surge pela primeira vez na Constituição de…

Revista parcialmente conhecida e provida."(Ac. TST 5ª T (RR 55956/92.2), Rel. Min. Antônio Amaral, DJU 19/11/93, p. 24779). Com efeito, improcedem o pedido de horas extras a tal título, e suas repercussões. 4. DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL De acordo com o artigo 461 da CLT, a equiparação salarial demanda uma série de requisitos: 4.1. Identidade de função: não se deve confundir função com cargo, já que há empregados com o mesmo cargo e funções diferentes. Exemplo: os professores universitários…

30 % em utilidade, pelo menos 30% tem que ser pago em $$$$. Art. 81 CLT. Salários Utilidades ou Salário In natura Art. 457/458 Pagamento em utilidade é tudo menos dinheiro. Para que uma utilidade fornecida por um empregador tenha natureza salarial, é necessário que sua concessão seja de forma habitual, gratuita e pelo serviço prestado para o empregado. EX. UM carro emprestado que fica com o empregado final dê semana. Esse custo rescisórios Toda vez que a empresa quiser dar um a…

Isonomia Salarial A palavra "isonomia" vem do grego "iso", igual + "nomos", lei + "ía", significa literalmente: lei que igual, que estabelece a justiça mediante a igual de direitos a todos usando os mesmos critérios, ou seja, igualdade salarial. Art. 461 da CLT - Isonomia salarial, requisitos: Art. 461 - Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou…