Equiparação Salarial

DE SANTO ANDRÉ COORDENADO POR: Geraldo Furlani R A: ATPS Direito do Trabalho I - ETAPAS 3 e 4 Equiparação salarial e Dispensa por justa causa UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SANTO ANDRÉ Integrantes: Geraldo Furlani R A: ATPS Direito do Trabalho I - ETAPAS 3 e 4 Equiparação salarial e Dispensa por justa causa Trabalho apresentado como exigência parcial de nota na disciplina, Direito do Trabalho…

Resposta: A Constituição Federal em seu Artigo 7, inciso VI, prevê a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. Dessa forma o empregador não poderá a seu livre arbítrio reduzir a jornada de trabalho com a redução salarial na mesma proporção das horas reduzidas. Mesmo a proposta partindo do empregado, o empregador não poderá aceitá-la, sendo este direito irrenunciável pelo empregador. Tal situação, ou seja, a redução da jornada e do salário, só é…

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, perante a Comarca de Recife Pernambuco. Nessa ação foi requerido horas extras e reflexos, adicional de periculosidade e equiparação salarial, mesmo sem indicar paradigma. III - DO MÉRITO a) Equiparação salarial A reclamante pede equiparação salarial, mas art. 461 da CLT vem dizendo que para se ter direito equiparação salarial a pessoa precisa ter função idêntica a de outro trabalhador. "Art. 461 – Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual…

04 de fevereiro de 2014, ocasião em que sofreu dispensa sem justa causa e recebeu as verbas rescisórias tempestivamente. Teve como última remuneração a quantia de R$2.500,00. Ainda que ausente a causa de pedir, elaborou pedido relacionado à equiparação salarial com paradigma Paulo. Requer o pagamento do vale transporte de todo período contratual embora sempre se tenha deslocado com veículo próprio. Questão: Como advogado da reclamada aponte a defesa apropriada ao caso e quais seriam suas…

Irredutibilidade Salarial Irredutibilidade salarial é uma das mais importantes e necessárias à segurança e tranqüilidade do trabalhador, e está prevista na Constituição Federal no Artigo 07 Inciso VI - Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em Convenção ou Acordo Coletivo, ou seja, é proibido ao empregador diminuir o salário do empregado. Uma vez estipulado um valor no contrato de trabalho, este não poderá sofrer redução. Todavia, existe uma exceção, prevista na CLT, em seu…

reflexos, o pagamento das diferenças decorrentes da integração do salário dos valores correspondentes ao fornecimento de transporte e reflexos, o pagamento em dobro das férias relativas ao poder aquisitivo 2007/2008, o pagamento decorrente da equiparação salarial e reflexos, a reintegração no emprego em razão da garantia provisória de emprego conferida ao membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes ou o pagamento de indenização substitutiva, e, por fim, o pagamento dos…

suspenso. Somente em permanecendo a subordinação, conta-se, para efeito de tempo de serviço, o período em que o exercer. 18. Para a caracterização do “gerente” excluído do regime da duração do trabalho na dicção legal, é necessário que a diferença salarial em favor do cargo de confiança não seja inferior a 40% do salário cabível ao respectivo cargo efetivo. 19. Segundo a orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, o empregado exercente de cargo de confiança tem direito…

F-44, n. 150, Setor Sul, Goiânia-Go Nos autos de números 01701-2009-007-18-00-9, distribuídos à 7ª Vara do Trabalho de Goiânia, a reclamante formulou pedidos, requerendo a equiparação salarial, bem como o saldo de diferença, referente férias e décimo terceiro referente aos anos de 2005 a 2008, referentes a equiparação salarial, com valor da inicial em R$ 11.585,34, requerendo também os benefícios da justiça gratuita nos termos da Lei 1.060/59. Em audiência UNA realizada no dia 22 do…

forma perfeita e estivesse há 20 anos na empresa. Menciona ainda que quando empregado a empresa lhe proporcionava assistência médica e odontológica gratuita. Requereu o pagamento do adicional de transferência de 25%, das diferenças salarias por equiparação e seus reflexos, da a integração das parcelas referentes à assistência médica e odontológica à sua remuneração com pagamento dos reflexos. 2. DO MÉRITO DA CAUSA Inicialmente cabe ressaltar que os pedidos do…

Não se inclui nos salários, as ajudas de custo. O salário agrega a remuneração, o salário é espécie do gênero remuneração que, juntamente com outras parcelas, de natureza salarial ou não, compõe a remuneração. Assim, entendemos que a remuneração é gênero, que junta o salário e outras parcelas, tanto de natureza salarial como indenizatória, componentes do âmbito remuneratório do empregado. Quanto à distinção dos termos salário e remuneração acredita-se que a melhor e a formula por…