Equiparação Salarial

IGUALDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES NO MERCADO DE TRABALHO A ideia desse trabalho de conclusão de curso é mostrar que todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo. (Artigo 5º da Consolidação das Leis do Trabalho). Segundo o Artigo 5º da Constituição Federal 1988, inciso I, com base no princípio da isonomia diz que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”. Ressalta-se também o Artigo 7º nos incisos…

pública (art. 71 da CLT e art. 7º, XXII, da CF/1988), infenso à negociação coletiva. III – Possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT, com redação introduzida pela Lei nº 8.923, de 27 de julho de 1994, quando não concedido ou reduzido pelo empregador o intervalo mínimo intrajornada para repouso e alimentação, repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais. IV – Ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de trabalho, é devido o gozo do…

descontados da jornada. 7º, XXII, da CF/1988), infenso à negociação coletiva. III – Possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT, com redação introduzida pela Lei nº 8.923, de 27 de julho de 1994, quando não concedido ou reduzido pelo empregador o intervalo mínimo intrajornada para repouso e alimentação, repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais. IV – Ultrapassada habitualmente a jornada de…

aviso prévio, do adicional noturno, das horas extras e do repouso semanal remunerado. Por isso, o empregador deve repassá-las imediatamente ao trabalhador e incluí-las nos recibos salariais. Um trabalhador que exerce uma determinada função, mas na verdade tem atribuições de um cargo superior, pode pedir equiparação salarial. Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo,…

empregado e geram reflexos nas demais parcelas, com exceção do aviso prévio, do adicional noturno, das horas extras e do repouso semanal remunerado, sendo assim, o empregador deve repassá-las imediatamente ao trabalhador e incluí-las nos recibos salariais. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO TRT/SP nº 00024892420115020008 RECURSO ORDINÁRIO– 13ª Turma RECORRENTE: SINTHORESP SINDICATO DOS EMPREGADOS HOTELEIROS FLAT RESTAURANTES LANCHONETES BARES E…

Portanto, a respeitável decisão de primeira instancia que interpõe a multa por litigância de má-fé descrita acima deve ser mantida. Das Diferenças Salariais e Equiparação Salarial A brilhante sentença a quo condenou a recorrente a pagar as diferenças salariais de 01 de setembro de 2006 até a rescisão contratual, a termos de equiparação salarial. Porém a recorrente requer a reforma desta decisão alegando que a data informada, durante depoimento pessoal do recorrido, de…

tempo; salário por unidade de tempo; utilidade não salarial; utilidade salarial; salário por tarefa. (B) salário por unidade de tempo; salário por unidade de obra; utilidade salarial; utilidade salarial; salário por unidade de obra. (C) salário por unidade de obra; salário por tarefa; utilidade não salarial; utilidade salarial; parcela não remuneratória. (D) salário por tarefa; salário por unidade de tempo; utilidade salarial; utilidade não salarial; stock options. (E) salário por…

RA 1299100518 Marcio Gonçalves Lima Júnior RA 2951592501 Maxsuel Moreira de Rezende RA 9856503771 Sabrina Virtuoso Ferreira RA 8871421697 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Remuneração e salário. Equiparação salarial e política salarial Trabalho apresentado à Faculdade Anhanguera de Belo horizonte como parte de atividades práticas supervisionadas para a disciplina Direito do Trabalho. Com o objetivo de complemento da nota. Sob orientação da professor/orientador:

espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de calculo para as parcelas de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado”. c) O que se entende por equiparação salarial? Quais seus requisitos? A equiparação salarial é a situação onde empregados que desempenham identica função, com trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, lhes correspondendo igual salário, sem distinção de…

Excelência, por meio de seu advogado, com fulcro no artigo 847 da CLT apresentar a presente: CONTESTAÇÃO DA PRELIMINAR DA INÉPCIA DA INICIAL A Reclamante elaborou pedido de equiparação salarial sem ter, porém, indicado qualquer paradigma. Assim, a ausência de indicação de paradigma, para o pedido de equiparação salarial, é fator essencial que não só impede a elaboração de defesa apropriada como caracteriza a ausência de causa de pedir, já que se torna impossível a…