Pratica de penal

IGUALDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES NO MERCADO DE TRABALHO

A ideia desse trabalho de conclusão de curso é mostrar que todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo. (Artigo 5º da Consolidação das Leis do Trabalho).
Segundo o Artigo 5º da Constituição Federal 1988, inciso I, com base no princípio da isonomia diz que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”. Ressalta-se também o Artigo 7º nos incisos XXX e XXI, nos quais a Constituição Federal veda a diferença de salário, de exercício de funções ou de critério de admissão por motivo de gênero, idade, cor, estado civil ou deficiência.
Deve haver livre acesso nas condições de trabalho, não podendo ter discriminação entre homens e mulheres, inclusive na relação de salário.
Ao longo do século XX, o mundo deixa de ser patriarcal, o que quer dizer que o homem não é o único provedor do lar, e nem o comandava, e as mulheres deixam de ser vistas como objeto sexual, e cada vez mais mulheres passaram a ingressar no mercado de trabalho, seja por necessidade, por falta do parceiro ou por realização profissional. Por outro lado, estas se deparam com uma realidade de discriminação e desigualdade salarial entre gêneros, com maior dificuldade de subirem de cargo e evoluírem profissionalmente.
.O tratamento igualitário entre homens e mulheres, previsto no inciso I, do artigo 5,º da Constituição Federal, pressupõe que o sexo não possa ser utilizado como discriminação com o propósito de desnivelar substancialmente homens e mulheres, mas pode e deve ser utilizado com a finalidade de atenuar os desníveis sociais, políticos, econômicos, culturais e jurídicos existentes entre eles.
Sendo assim, como já foi dito não pode haver critério de discriminação entre homens e mulheres, a não serem aqueles descritos em lei, como no caso da aposentadoria (art.201, § 7º), e pela própria condição física da mulher, com relação da proibição de levantamento de