ATPS DIREITO TRABALHO 2BIM

ANHANGUERA EDUCACIONAL
FACULDADE DE RIO GRANDE
CURSO DE DIREITO

ATPS DE DIREITO DO TRABALHO

RIO GRANDE
2014

DIREITO DO TRABALHO

Turma de Direito noturno B
FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL
2014

1. INTRODUÇÃO
A Legislação Trabalhista trata sobre o contrato de trabalho, em seus artigos 442 a 456 da CLT, com suas considerações, obrigações, formas e particularidades, conforme o tipo de contrato.
O contrato de trabalho traz em suas cláusulas os direitos e obrigações entre empregado e empregador, ou seja, de forma recíproca, que regulamenta a conduta das duas partes envolvidas que, sendo descumpridas, proporciona a rescisão por justa causa.
E a rescisão é o momento de rompimento contratual, ou seja, o término da relação de trabalho, que pode ser por iniciativa do empregador ou do empregado, na qual uma das partes resolve não dar mais continuidade à relação de emprego.
A justa causa por parte do empregador é quando o empregado infringiu as obrigações legais ou contratuais de forma explícita ou implícita, conforme dispõe o artigo 482 da CLT.
Em qualquer tipo de rescisão contratual o empregado tem direito e, para cada situação, a Legislação Trabalhista estabelece os direitos do empregado, devendo o empregador pagar as verbas rescisórias como também efetuar os devidos descontos.
Nesta matéria será tratada a justa causa ao empregado, de acordo com o artigo 482 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Sobre equiparação salarial, é importante conhecer os sujeitos da equiparação, para que não ocorram as constantes diferenças de salário. Para que essas diferenças sejam eliminadas da sociedade é importante que haja uma conscientização geral dos empregadores.
Vamos ter ao decorrer da ATPS o entendimento de políticas salariais, esta nada mais é que a estratégia salarial que a empresa adota para pagar os salários e conceder