modelo inicial trabalhista
JOSÉ BONIFÁCIO DE A. E SILVA, brasileiro, casado, mecânico, portador do RG n. 2.876.980-5 e inscrito no CPF sob n. 345.876.090-12, residente e domiciliado na Rua Quitandeiras, nº 35, Florianópolis/SC, vem, por meio de seu procurador legalmente constituído (procuração em anexo), com escritório na Rua Machado de Assis, n° 100, Florianópolis/SC, propor AÇÃO TRABALHISTA em face de OFICINA MECÂNICA PINDORAMA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 234.987.098 e Inscrição Estadual n. 657.142.957, com endereço na Rua Cajueiro, n° 74, Florianópolis/SC.
1. Da Comissão de Conciliação Prévia Inicialmente, o autor informa a inexistência de Comissão de Conciliação Prévia na empresa ré ou sindicato da categoria, razão pela qual cabível seu ingresso diretamente no Judiciário, conforme dispõe o parágrafo terceiro do art. 625-D, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): Art. 625-D. Qualquer demanda de natureza trabalhista será submetida à Comissão de Conciliação Prévia se, na localidade da prestação de serviços, houver sido instituída a Comissão no âmbito da empresa ou do sindicato da categoria.
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§3º - Em caso de motivo relevante que impossibilite a observância do procedimento previsto no caput deste artigo, será a circunstância declarada na petição da ação intentada perante a Justiça do Trabalho.
2. Resumo dos Fatos 2.1. O autor foi admitido na Oficina Mecânica Pindorama Ltda. em 10/09/2002, e desde então exerce a função de mecânico. Trabalha seis dias por semana, com folga aos domingos e feriados, e cumpre jornada diária das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00, no total de 48 horas semanais. Recebe atualmente salário mensal no valor de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais) e adicional de insalubridade correspondente a 40% do salário mínimo (nível máximo). 2.2. Soube o autor que, na mesma empresa, o empregado Pedro A. Cabral,