MODELO INICIAL TRABALHISTA

EXMO(A). DR(A). JUIZ(A). DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE LAVRAS – MINAS GERAIS.

JOÃO EUSTÁQUIO, brasileiro, casado, médico, portador da cédula de identidade RG nº M., expedida pela SSP/MG; do CPF nº .; da CTPS nº . e da identidade profissional – CRM/MG nº ., residente na cidade de Campo Belo/MG, CEP 37.270-000, na Rua ., nº 118, por seu procurador signatário (endereço para intimações constante do cabeçalho supra), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., ajuizar a presente

“Ação Reclamatória Trabalhista” em face de: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITAPERÍCA-MG, ente de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº ., com sede no município de Itaperíca/MG, CEP 31.000-000, na Pça. ., nº 48, Centro, pelas seguintes razões:

I. DO CONTRATO DE TRABALHO.

- Admissão e Função - O Reclamante foi admitido pela Reclamada em Janeiro de 1994 para prestar serviços de médico plantonista, laborando em cirúrgicas, especialmente em partos-cesária/obstetrícia de pacientes diversos da Reclamada, sem que contudo fosse anotada e registrada a sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, em contrariedade a legislação trabalhista.
Por salutar analogia, esclarece que nas mesmas condições do real Contrato de Trabalho com a Reclamada, qual seja, prestação de serviços de médico-anestesista plantonista, o Reclamante também laborava para a Santa Casa de Misericórdia de Cana Azul/MG, porém com o Contrato de Trabalho devidamente formalizado e cumprido, inclusive com a anotação de sua Carteira de Trabalho.

- Jornada de Trabalho -
O Reclamante foi contratado para laborar e cumprir jornada de trabalho em regime de plantão/sobreaviso, em domicílio, de 24 horas diárias durante o mês e execução dos serviços médicos quando necessário, qual seja, devia ficar à disposição da Reclamada para prestar efetivamente seus serviços de médico-anestesista quando da entrada de pacientes na Reclamada, que necessitassem do médico-anestesista.
Assim foi que, desde o início da