Modelo inicial direito trabalhista
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MODELO DE INICIALExmo. Sr. Dr. Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho da Cidade Rio de Janeiro/RJ.
ALESSANDRO DUDUDUD TUTUTUT, brasileiro, casado, filho de XOXOXOXOXOXOXOXO, nascido em 26/07/1970, gerente, portador da CTPS n.º 92781 serie 053/RJ, PIS nº OXOXOXOXOXO, e do CPF do MF nº 565656565656, residente e domiciliado à rua Rodrigues n.º 62, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, CEP 21890-220, vem, através de seu advogado infra-assinado interpor a presente
R e c l a m a ç ã o T r a b a l h i s t a
em face de POINT LANCHES LTDA., inscrita no CNPJ/MF. sob o n.º 02.568.986/0001-19, localizada à Rua Dias Ferreira nº 3, Rocha, Rio de Janeiro, RJ. CEP 20720-010, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor:
A - Inicialmente, informa a esse M. M. Juízo, que a presente demanda é intentada diretamente tendo em vista a impossibilidade de apreciação junto a COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA, instalada no Sindicato de Classe, tendo em vista tratar-se de reconhecimento do vinculo de emprego e recebimento de verbas resilitorias, inclusive FGTS, direitos incontroversos, e em conformidade com o disposto na Portaria n.º 329 de 14/08/02, publicada no DOU de 20/08/02, em seu art. 3º § Único e art. 11, impossibilita a analise do presente feito nos termos do disposto no art. 625-D da CLT.
B - “AB INITIO” requer Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 790, § 3º da CLT, modificado pela lei 10.537 de 28/02/2002, pois a reclamante não tem condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de sua subsistência e de sua Família, em face de encontra-se desempregado.
DOS FATOS E DO DIREITO
1 - O reclamante foi admitido para laborar no reclamado em 01/01/2003, para exercer a função de gerente, função esta desempenhada até a data de sua demissão, a reclamada anotou sua CTPS, por último com o salário mensal de R$ 1.200,00,sendo que não recebia o devido acréscimo de participação nas vendas das lojas equivalentes a 5% do