Equiparação De Direitos Entre Homens E Mulheres

companheiro o direito de também ser nomeado inventariante. O presente trabalho se propõe a apresentar um breve estudo sobre a Lei nº 12.195 de 2010, o artigo 990 do Código de Processo Civil e comentários jurisprudenciais relacionados ao tema. 2. COMENTÁRIOS À INOVAÇÃO TRAZIDA AO ARTIGO 990 DO CÓDIGO DE PRCESSO CIVIL Essa lei foi publicada em 14 de Janeiro de 2010, em que altera o artigo 990, incisos I e II do Código de Processo Civil, dando ao companheiro de união estável sobrevivente…

dias de hoje, a União Estável, se tratando da coabitação estabilizada de um homem com uma mulher não casados institucionalmente, mas com objetivos semelhantes aos do casamento propriamente dito, vem trazendo, e não é de hoje, uma série de discussões no âmbito jurídico. Por este motivo a doutrina cada vez mais abre caminho no que se refere à necessidade de regular essa classe de relações, com o intuito de garantir que direitos e princípios jurídicos sejam respeitados. PALAVRAS CHAVE:…

DIREITO – 4º ANO ESTÁGIO SIMULADO PRÁTICA DE PROCESSO DO TRABALHO Profª. Resp. – Valéria Bononi Gonçalves de Souza ATIVIDADE Nº 06 RECURSO ORDINÁRIO A) DATA PARA PROTOCOLO DA ATIVIDADE JUNTO AO LABJUR: 11/06/2014 B) DA ATIVIDADE DEVERÁ CONSTAR: - Rascunho elaborado em sala de aula devidamente vistado pelo Prof. Orientador; - O presente CASO; - Folha de rosto; - Citação de: doutrina, jurisprudência e súmula e/ou orientação jurisprudencial das SDI (TST) C) Elaborar a…

MUDANÇA SOCIAL E O DIREITO INTRODUÇÃO "As coisas deste mundo estão num fluxo tão constante que nada permanece muito tempo no mesmo estado". (JOHN LOCKE)”. A civilização somente foi possível porque os homens souberam criar mecanismos institucionais capazes de canalizar, moldar e estabilizar as mudanças sociais e econômicas. Mudanças sociais são modificações nos significados e valores da sociedade. Significados e valores que podem ser reduzidos às normas sociais. De outra…

artigo pretende apresentar uma análise a respeito das uniões homoafetivas em sua busca por direitos, em especial a dignidade da pessoa humana. Busca-se demonstrar a real finalidade do Estado perante sua população e a evolução histórica desse quadro, desde a Mesopotâmia, Egito, Grécia e Roma até o surgimento do cristianismo e o início do combate ao homoerotismo. Faz-se um estudo sobre o reconhecimento dos direitos dos homossexuais no mundo e também no Brasil, trazendo ainda alguns dados…

principalmente no período da revolução industrial, muitos direitos que vinha sendo negados aos trabalhadores, tem se tornado objetos de deliberação no que tange as melhorias nos sistemas de funcionalidade e condições de trabalho, mas bem com a tutela do estado ao garantir ao trabalhador hipossuficiente os direitos básicos a um oficio digno e sem prejuízo de sua saúde e bem estar. Ao termos em mente que o animo do estado com relação a proteger e garantir os direitos dos trabalhadores, no…

DIREITOS HUMANOS Os direitos humanos consistem nas garantias fundamentais para que todo ser humano possa viver com dignidade. São conquistas históricas que refletem o ideal comum da sociedade humana e devem ser asseguradas pelo Estado de Direito. Envolvem desde o direito à vida, à liberdade e à igualdade, até o direito à saúde, educação e ao meio ambiente saudável. No plano internacional, o principal documento relativo a esse tema é o primeiro artigo da Declaração Universal dos…

destacando que todos os homens são iguais perante a lei. Deste modo, a união homoafetiva não constitui crime e já é reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal. Palavras-Chave: União homoafetiva, dignidade/igualdade e Constituição Federal. 1 INTRODUÇÃO Esta pesquisa demonstra a plausibilidade da união, entre pessoas do mesmo sexo, como parâmetros essenciais, para o reconhecimento de vínculo nos moldes de uma instituição familiar, em que se faz presente um homem e uma mulher. …

Questão 1 João do Batente foi contratado para lecionar direito civil pela fundação privada Amigos do Brasil que administra a Faculdade de Direito Futuro Brilhante. Após um ano, constatou que seu colega, Cássio Bom de Papo, professor de direito tributário da referida instituição, possuía a mesma carga horária de trabalho e ganhava R$ 1.000,00 a mais de salário. Por conta disso, João ingressou com uma reclamação trabalhista pedindo a equiparação salarial ao colega utilizado como…

A gestão de pessoas em empresas em foco em: Direitos trabalhistas No contexto atual, não é possível afastar a premissa de que a gestão de pessoas nas organizações de pequeno, médio e grande porte, independente do ramo de atuação, é de extrema importância para a sobrevivência e crescimento fortalecido das empresas. Seja qual for á área de atuação das organizações, o principal ativo são as pessoas, ou seja, dirigentes, colaboradores, fornecedores e clientes. Não é possível negar que as…