Mudança social

MUDANÇA SOCIAL E O DIREITO

INTRODUÇÃO
"As coisas deste mundo estão num fluxo tão constante que nada permanece muito tempo no mesmo estado". (JOHN LOCKE)”. A civilização somente foi possível porque os homens souberam criar mecanismos institucionais capazes de canalizar, moldar e estabilizar as mudanças sociais e econômicas. Mudanças sociais são modificações nos significados e valores da sociedade. Significados e valores que podem ser reduzidos às normas sociais. De outra forma, não há porque limitar a mudança social apenas às modificações nas normas sociais partilhadas da sociedade. A sociedade humana se marca pela mudança. Mudança essa, que tem sido mais acentuada nos últimos tempos, mais precisamente a partir do século XIX. Se a sociedade humana, em nossos dias, atingiu uma mutação de proporções inusitadas, qual é o papel do direito perante essas mudanças? Podemos dizer que mudança social geralmente é acompanhada pela alteração do direito. O direito é um fato social de grande significação. Qualquer que seja a concepção que se tenha dele, não se nega o seu caráter de norma social. O papel das leis é propiciar a segurança e o controle do sistema social. Os códigos permitem a estabilização das mudanças sócias num quadro de legalidade. Quer se entenda o direito como um sistema legalista, quer apenas como direito social, é setor estratégico da mudança social. Mudança social e mudanças no direito são processos constantes e interativos. Essa afirmativa está presente em todas as sociedades contemporâneas. Essa é uma época em que se interessa, como poucos períodos o fizeram antes, pela reforma jurídica e pela reforma social através do direito. O direito aparece não somente para codificar os costumes existentes, mas também para modifica-los, bem como a conduta e os valores existente em uma sociedade particular.

MUDANÇAS NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO X DIREITO As mudanças sociais hoje vividas decorrem de processos de