Equiparação De Direitos Entre Homens E Mulheres

Faculdade Anhanguera do Rio Grande Curso de Direito Rejane Lisboa Dias Direito Sucessório: As Desvantagens do companheiro em relação ao cônjuge no momento da sucessão no atual código civil brasileiro. Rio Grande 2014 Rejane Lisboa Dias Direito Sucessório:As Desvantagens do companheiro em relação ao cônjuge no momento da sucessão no atual código civil brasileiro. Monografia apresentada, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, da Faculdade…

Questões de Direito do Trabalho 1. Defina quais (todas) as fontes autônomas e heterônomas do contrato de trabalho. Fontes Materiais[2] – decorrem dos fatos sociais, valores axiológicos de determinada sociedade que contribuem para formação do Direito e Fontes Formais, são os meios de exteriorização do Direito, através das normas jurídicas positivas .As fontes formais dividem-se em fontes de origem autônoma ( produzidas pelas partes a quem a norma se destina, como por exemplo os sindicatos) e

Dos Princípios Fundamentais Art. 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: a) Soberania, é o poder de organizar-se com suas leis, suas normas, e de fazer valer, dentro de seu território a universalidade (a abrangência) de suas decisões, nos limites éticos de convivência e de não estar submetido à nenhuma potência estrangeira.…

Introdução Economia e Sociedade São diversas as desigualdades existentes na sociedade brasileira. As informações e o conhecimento sustentam a inovação e o crescimento econômico. Cresce espacialmente o número de mulheres em postos diretivos em empresas, a igualdade seria conseguida pela equiparação dos ganhos entre todos os cidadãos e pela supressão da propriedade particular dos meios de produção, graças a qual classe dominante mantém as desigualdades sociais. A ESTRUTURA PROFISSIONAL…

ampliação dos direitos da mulher. As ações do movimento feminista foram decisivas para articular o caminho da igualdade entre os gêneros. Assim, ao entrar na segunda década do século 21, as feministas têm em sua pauta de reivindicações pontos como: •Reconhecimento dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais das mulheres; •Necessidade do reconhecimento do direito universal à educação, saúde e previdenciária; •Defesa dos direitos sexuais e reprodutivos; •Reconhecimento…

Análise Comparativa A produção do direito tem se tornado uma prática cada vez mais frequente, na atividade judicial. O objeto deste trabalho é fazer uma análise comparativa entre o livro - “Juízes Legisladores” e a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, sobre a equiparação da união homoafetiva a uma união estável. A homossexualidade é um fato social que merece um estudo mais aprofundado para melhor ser entendida. Estes conceitos são importantes para o entendimento da tutela…

O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) foi criado em 1985, vinculado ao Ministério da Justiça, para promover políticas que visassem eliminar a discriminação contra a mulher e assegurar sua participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do país. De 1985 a 2010, teve suas funções e atribuições bastante alteradas. Em 2003, passou a integrar a estrutura da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República, contando em sua composição com…

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BELÉM-PA GABRIELA MARIA SILVA, brasileira, paraense, professora, vivente em união estável, inscrita sob o RG nº 4689422, e CPF nº 011784332-98, residente e domiciliada à rua Senador Lemos, Travessa Mauriti, nº 45, bairro Barreiro, CEP 67058-023 Belém-PA, por seu advogado que esta subscreve (anexo 1- procuração), e onde deverá receber as intimações em seu escritório localizado na rua…

muitas questões que recebemos durante a ministração das aulas sobre o casamento putativo, dentro do programa de Direito de Família. Apesar da pouca incidência prática, o assunto desperta interesse, especialmente, na seara dos concursos públicos. Periga voltar à tona, posto que estamos presenciando o êxodo das populações que viveram situações de guerra, recentemente. Homens e mulheres fogem de seus países para se livrarem da fome, miséria, violência, perseguição política. Seus…

LORENA Mª MADEIRA BASTOS “O LENHADOR” O filme trata sobre a tentativa de um homem de se ‘curar’ da pedofilia, motivo pelo qual passou 12 anos preso e quando retorna ao convívio social, se depara com o desprezo da família e dos amigos. Tentando retomar sua vida e de forma saudável, com residência e emprego fixo, mesmo assim, continua sendo monitorado pela policia para que não venha a praticar outros abusos contra crianças. Dentro dos requisitos do monitoramento estão suas idas…