Equiparação De Direitos Entre Homens E Mulheres

Graduado em Direito pela PUC-SP e em Filosofia pela USP. Mestre e Doutorando em Filosofia do Direito e do Estado pela PUC/SP. Aprovado em 1º lugar no concurso de Professor do Departamento de Teoria Geral do Direito da PUC-SP. Professor FMU. Professor Convidado da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Presidente do Instituto de Pesquisa, Formação e Difusão em Políticas Públicas e Sociais. Coordenador do Curso Preparatório DOGMA e Coordenador do Projeto Direito e…

crescimento da presença das mulheres no mercado de trabalho, fato confirmado pelo aumento de registros profissionais de mulheres: Na OAB-SP, o número de novas inscritas superou o de novos inscritos nos últimos três anos. Segundo a pesquisa, realizada por Maria Da Glória Bonelli, Luciana G. Cunha, Fabiana L. De Oliveira e Maria Natália B. Da Silveira, a expansão da atuação feminina na advocacia ocorreu concomitantemente ao aumento expressivo na oferta de cursos superiores de Direito. Ao…

desde a antiguidade, estando intimamente relacionado com a condição humana. Na Grécia antiga, Aristóteles defendia em sua concepção de Estado ideal que todos fossem tratados com igualdade e que fossem assegurados a todos indivíduos seus respectivos direitos. Segundo ele “se as pessoas não são iguais não receberão coisas iguais”. No pensamento aristotélico, tal conceito de igualdade está diretamente relacionado com a justiça, que corresponde a “dar a cada um o que é seu, segundo uma certa…

comissão e as funções de confiança devem ser exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargos de carreira técnica ou profissional nos casos e condições previstos em lei; VI - É garantido ao Servidor Publico o direito à livre associação sindical; VII - O direito de greve será exercido nos termos e limites definidos em Lei Complementar Federal; VIII - A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência, definindo os…

RESUMO DO LIVRO DIREITO DO TRABALHO Capitulo 01 O Surgimento do Direito do Trabalho no Mundo O Direito do Trabalho nasce com o surgimento da sociedade industrial e o trabalho assalariado. Na sociedade pré-industrial as relações de trabalho predominantes foram: a escravidão, a servidão e a locação. O marco principal é a Revolução Industrial, a mecanização do trabalho humano em setores importantes da economia. Afirma-se que o Direito do Trabalho e o contrato de

Direitos e Garantias Individuais e Coletivas Direitos e Garantias (art. 5º) . a) Direitos e Garantias . Este é um dos artigos mais importantes da Constituição e trouxe grandes avanços em relação à Carta Magna anterior. Sua redação, em determinados momentos, traduz uma reação contra os abusos cometidos no período ditatorial, quando centenas de pessoas sofreram perseguições políticas e ideológicas por parte dos integrantes do Estado, com casos de torturas, mortes e desaparecimentos

INTRODUÇÃO A entidade familiar, como não poderia deixar de ser, é devidamente protegida pelo Estado, sendo que este garante àquela toda a guarda e proteção que lhe é de direito, assegurando-a da interferência de terceiros, garantindo os direitos que são devidos aos membros de toda a família, bem como averiguando se os deveres que são atribuídos a todos os seus membros estão sendo devidamente cumpridos. Apesar da família sempre ter existido, sua forma de constituição sofreu alterações ao…

CNN, pode-se ver um homem negro fazendo um discurso de forma pacífica, com suas mãos pra cima e, de repente, alguns policiais se fecham a sua volta, um carro da polícia para e 'sequestra' o homem, partindo em seguida. Nas mídias sociais, as pessoas utilizaram a hashtag #JosephKent (sendo esse o nome do estudante ''sequestrado'') para exigir respostas de onde estaria Joseph. No Twitter, uma internauta postou “Isso aconteceu rápido. De jeito nenhum deu tempo de ler os direitos dele.…

racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objetivo anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício em igualdade de condição de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos políticos, econômicos, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.” Existem dois tipos de discriminação racial, a discriminação racial direta e a discriminação…

MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL DIREITO DE FAMÍLIA Apostila 01 PROF.: PABLO STOLZE GAGLIANO AVISO Amigos do coração, Embora na atual grade do Intensivo 1 os temas a serem tratados, atinentes ao Direito de Familia, sejam apenas “casamento” e “união estável”, mantivemos em nossas apostilas, de presente para vocês, a abordagem de diversos outros assuntos, que deverão ser analisados em outras grades do Curso, especialmente no Intensivo 2. Bom estudo! O amigo, Pablo. 1.…