Entendendo Kelsen

“ao caso concreto”. Com isso, no entanto, jamais desejou dizer que o juiz cria a norma individual ou a norma do caso concreto, à semelhança do que fizeram Carnelutti e todos os adeptos da teoria unitária do ordenamento jurídico. Lembre-se que, para Kelsen - certamente o grande projetor dessa última teoria –, o juiz, além de aplicar a lei, cria a norma individual (ou a sentença).26 Chiovenda é um verdadeiro adepto da doutrina que, inspirada no iluminismo e nos valores da Revolução…

validade das valorações que revelam aquele sentido. Tal método compreensivo pode ser valorativo, como pretendem Gunnar Myrdall, Hans Freyer, Miguel Reale, ou conter "neutralidade axiológica", como preferem, dentre outros, Max Weber20 e Kelsen. A ciência é, portanto, uma ordem de constatações verdadeiras, logicamente relacionadas entre si, apresentando a coerência interna do pensamento consigo mesmo, com seu objeto e com as diversas operações implicadas na tarefa…

jurídica. Então ele pode escolher entre várias soluções" (ALEXY, 2001, p. 17-19) Aliás, nem precisávamos chegar à este ponto para reconhecer a atividade criativa do intérprete. Kelsen, sempre apontado como doutrinador central do positivismo já reconhecia que todo ato de aplicação do Direito é também um ato de criação. Kelsen via o Direito em seu aspecto dinâmico como um conjunto de autorizações aptas a conferir competências a pessoas investidas em cargos públicos ligados à…

arroladas, ainda que de modo breve. 1.1. CONTROLE CONCENTRADO Também conhecido como modelo austríaco, o modelo jurisdicional de controle de constitucionalidade concentrado foi concebido por Hans Kelsen por ocasião da redação da Constituição da Áustria de 1920. Dita carta política, sob a influência de Kelsen, previu a instituição de uma Corte Constitucional, dotada da exclusiva atribuição de controlar a constitucionalidade dos atos dos Poderes Legislativo e Executivo2. Ensina…

que o Direito não é só norma jurídica, em virtude de partir de determinado ponto e ser guiado por certa direção: o ponto de partida da norma é o fato, rumo a determinado valor. Portanto, enfatiza ele, o Direito não é só norma, como preconizava KELSEN. Tampouco é só fato, como na concepção marxista ou como dizem os economistas do Direito, “porque Direito não é economia. Direito não é produção econômica, mas envolve a produção econômica e nela interfere; o Direito não é…

existe em função do homem, e é nele que se fundamenta todo e qualquer direito. Já para o positivismo, os direitos humanos estariam representados em uma estruturação jurídica, seguindo tal entendimento os renomados doutrinadores Noberto Bobbio e Hans Kelsen, sendo que tais direitos só podem ser exigidos quando estiverem previstos no ordenamento jurídico interno, constitucional ou infraconstitucional, ou em tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos. Vale destacar que…

natureza do direito positivo. Para a teoria dualística do direito, Estado e direito positivo seriam duas realidades distintas. Já a teoria monística, por outro lado, entende que só existe um direito, o positivo, com o qual o Estado se confunde. Para Hans Kelsen, esta última corrente, portanto, iguala o direito positivo ao Estado que o produz. O positivismo jurídico é uma concepção do direito que nasce quando direito positivo e direito natural não mais são considerados direito no mesmo…

einer allgemeinen Gesetzgebung gelten könne.29 Ao se verificar a influência de Kant sobre os teóricos do Direito, percebe-se, por exemplo, a incorporação do seu pensamento na Escola Normativista, capitaneada por Hans Kelsen. Identificam-se diversas formulações realizadas por Kelsen com base no pensamento kantiano. Por exemplo, ao centrar o conceito de Direito na norma jurídica formal, entendida esta como um juízo hipotético, portanto, um juízo a priori, colhe-se tal intelecção…

deles opostos ou contraditórios entre si. Nesse sentido, há correntes de outras disciplinas que se consideram "positivistas" sem guardar nenhuma relação com a obra de Comte. Exemplos paradigmáticos disso são o Positivismo Jurídico, do austríaco Hans Kelsen, e o Positivismo Lógico (ou Círculo de Viena), de Rudolph Carnap, Otto Neurath e seus associados. Para Comte, o Positivismo é uma doutrina filosófica, sociológica e política. Surgiu como desenvolvimento sociológico do Iluminismo, das…

povo contra o Estado e o governo. E aqui chego ao ponto que desejava para formular a teoria impositiva a partir da divisão das normas em normas de aceitação e de rejeição social. Kelsen c Cossio travaram, no passado, intenso debate para definir se as normas sancionatórias seriam primárias ou secundárias, entendendo aque­le que seriam necessariamente primárias, por assecuratórias daquelas de comportamento, e este, que seriam secundárias, posto que a lei é feita para ser cumprida e não…