Entendendo Kelsen

representa o direito subjetivo, mas a conjugação desses dois elementos. “Direito subjetivo é o interesse protegido enquanto atribui a alguém um poder de querer”. Problemas detectados: não supera as críticas feitas às outras teorias. 4. Hans Kelsen: direito subjetivo é a expressão do dever jurídico; reflete o que é devido por alguém em virtude de uma regra de direito. É um modo de ser da norma jurídica 5. Léon Duguit (publicista francês): direito subjetivo não existe. O que…

vontade que representa o direito subjetivo, mas a conjugação desses dois elementos. “Direito subjetivo é o interesse protegido enquanto atribui a alguém um poder de querer”. Problemas detectados: não supera as críticas feitas às outras teorias. 4. Hans Kelsen: direito subjetivo é a expressão do dever jurídico; reflete o que é devido por alguém em virtude de uma regra de direito. É um modo de ser da norma jurídica 5. Léon Duguit (publicista francês): direito subjetivo não existe. O que…

internacionais em vigor no plano interno (ainda que tudo seja compatível com a Constituição) 8 torna inválidas as normas jurídicas de direito interno. Como se sabe, a dogmática positivista clássica confundia vigência com a validade da norma jurídica. Kelsen já dizia que uma norma vigente é válida e aceitava o mesmo reverso, de que uma norma válida é também vigente: em certo momento falava em “uma ‘norma válida’ (‘vigente’)” e, em outro, na “vigência 9 (validade) de uma norma”. Porém, na…

147 ABOLICIONISMO PENAL – O PENSAMENTO DE LOUK HULSMAN Luciana Chemim....................................................................174 Univel, Revista de Estudos Jurídicos e Sociais, nº 02, Agosto 2013 7 CARL SCHMITT CONTRA HANS KELSEN: POR UMA DEFESA DO POLÍTICO Marco Antônio Batistella.........................................................210 MOTIVAÇÃO, CONTROLE E NEXO CAUSAL ENTRE A PRODUÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO E A REALIZAÇÃO DO CONCRETIZÁVEL INTERESSE…

limitando-se a estabelecer a maneira pela qual outras normas dirigidas as pessoa poderão ser emanadas. São as chamadas normas para a produção de outras normas; - O autor esclarece que na teoria da norma jurídica, temos a norma como imperativos, entendendo como tal a ordem de fazer ou não fazer, e se levarmos em consideração as normas para a produção de outras normas, devemos colocar, ao lado das imperativas, entendidas como comandos de fazer ou não fazer e que poderemos…

Maria Helena Diniz Teoria do Direito Para Maria Helena Diniz fonte do direito e equivalente ao fundamento da validade do direito, segundo a teoria de Kelsen era ligada por fatos fáticos,teleogicas,morais ou políticos que estejam ligados ao direito.Essa doutrina chamada de fonte e posta pela validade da norma jurídica, as vezes confundido a problemática de fontes jurídicas e com a noção de validez da normas do direito.Kelsen so valida uma norma, so pode ser validade se ela for com…

inerente à Ciência do Direito, entre "sentido concreto" e "forma abstrata e genérica", contradição esta só superável, a seu ver, à custa de um destes aspectos, se queremos permanecer nos limites da ciência. Larenz lembra, nestes termos, as tentativas de Kelsen e sua Teoria Pura que vê nos conceitos jurídicos apenas a sua "forma"; de outro lado, lembraríamos as tentativas dos diversos "empirismos" que fazem destes conceitos uma simples expressão abstrata da "realidade concreta"; o próprio…

importam em cada caso. Não há nenhuma resposta certa e segura. O critério é formal e vai ser preenchido pelas valorações e pelos princípios constitucionais”. Ainda segundo o mesmo autor, o princípio da igualdade já foi identificado com legalidade (Kelsen), com a liberdade (como ideal da Revolução Francesa) e com justiça. A igualdade é um conceito subjectivo e cuja avaliação se dá através de todos os valores que possuem respaldo constitucional. Daí ser certo, segundo a jurisprudência dos…

já que a exclusão legal da população vulnerável é um dos maiores problemas enfrentados pela nossa sociedade. O acesso à justiça é visto como um dos direitos humanos mais básicos e fundamentais. Dessa forma, o objetivo é dar um enfoque ao assunto, entendendo-o como um fenômeno social, cuja problemática deriva primordialmente do sistema econômico adotado pelo Estado. Nesse contexto, o direito ao acesso à justiça ganha relevo quando compreendemos que sua efetivação, de acordo com o…

decisão”. Certo é que a positivação conferiu ao homem os papéis de fundamento e objeto da Ciência do Direito, pois é ele quem representa e estabelece o sentido das normas. E até mesmo correntes que pretendem fazer uma ciência da norma (Teoria Pura de Kelsen − cujo objeto central é o conjunto das normas positivas) “não podem deixar de enfrentar o problema do comportamento humano e suas implicações na elaboração e aplicação do Direito“. 2 - A Decibilidade como Problema Central da Ciência…