Entendendo Kelsen

como algo independente do mundo da experiência e até mesmo a ela sobreposta, originando o movimento hoje conhecido como giro lingüístico. Essa nova corrente filosófica rompeu a tradicional forma de conceber a relação entre linguagem e conhecimento, entendendo que a própria compreensão das coisas dá-se pela preexistência de linguagem, deixando esta de ser concebida como mero instrumento que liga o sujeito ao objeto do conhecimento. A linguagem deixou de ser um meio entre ser cognoscente e…

estruturais na formação do Estado, a saber, o Direito Financeiro e Tributário, o Direito Administrativo e o Direito Penal, todos referidos ao Direito Constitucional que os norteia, e à jurisdição constitucional que os alcança.” Neste sentido, entendendo o Direito como área do conhecimento presente no rol das Ciências Sociais Aplicadas, este pré-projeto de pesquisa é desenvolvido no intuito de efetivar o ideal de interdisciplinariedade no estudo das Ciências Jurídicas, trazendo para…

inerente à Ciência do Direito, entre "sentido concreto" e "forma abstrata e genérica", contradição esta só superável, a seu ver, à custa de um destes aspectos, se queremos permanecer nos limites da ciência. Larenz lembra, nestes termos, as tentativas de Kelsen e sua Teoria Pura que vê nos conceitos jurídicos apenas a sua "forma"; de outro lado, lembraríamos as tentativas dos diversos "empirismos" que fazem destes conceitos uma simples expressão abstrata da "realidade concreta"; o próprio…

política. Em suma a visão dos cinco novos pareceres colocados em cena por Dimitri, trazem os fundamentos do princípio da legalidade, dignidade da pessoa humana, devido processo legal, proporcionalidade da pena, direito à vida e tantos outros. Uns entendendo que a punição perpetuaria o círculo de violências e sofrimentos (Prof. Wendelin e Profa. Sting). Para outros (Prof. Goldenage e Prof. Satene), como resposta correta da interpretação dos princípios que norteiam o Direito, agindo…

Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação / Tercio Sampaio Ferraz Junior. - 6ª ed. - 3 reimpr - São Paulo: Atlas, 2011. pp. 190 a 195, citando como fontes materiais, os fatores que criam o direito dando origem a normas validas, assim entendendo todas as entidades, pessoas, autoridades, grupos ou situações que influenciam a criação do direito em determinada sociedade. Por sua vez, as fontes formais ( Dimitri Dimoulis ) diz respeito a identificação e articulação do…

Histórica, procurando inserir o direito no patamar da cientificidade. “O que interessa ao conhecimento científico, no âmbito do direito, é apenas o direito positivo, relegando a segundo plano a discussão acerca de um direito ideal. Tal é a perspectiva de Kelsen ao distinguir entre o direito que é e aquele que deve-ser. Daí decorre o monismo característico do positivismo jurídico e a ideologia da ‘neutralidade ideológica’ da ciência jurídica.” (p.185) “A distinção entre o direito que…

decidir é internacional, a jurisprudência consagra a superioridade de norma internacional sobre a interna. Se o juízo é interno, temos diferentes soluções. A Primeira reconhece a autoridade relativa do tratado e de outras fontes na ordem interna, entendendo que o legislador não quer ou não quis violar o tratado, salvo os casos em que o faça claramente, caso em que a lei interna prevalecerá. A segunda reconhece a superioridade do tratado sobre a lei mais recente em data. A terceira também…

juristas entusiasmados com construções alemãs e austríacas, dentre outras, resumindo-se a repeti-las e eventualmente reelaborá-las, essas ligações tem sido em geral profícuas e até adquirindo dinâmica própria e original. Assim é que o prestígio de Kelsen e do “ círculo de Viena” no Brasil por exemplo. É trivial ressaltar a importância da hermenêutica constitucional. Por certo que a última instância de determinação do conteúdo da norma constitucional e, por extensão, de qualquer outro…

jurídica. Daí preferirem alguns juristas chamarem-na de “método comparativo”, ou, como dizem os alemães, Rechtsvergleichung ou “comparação de direitos”, em vez de “direito comparado”. Entre estes está René David (Traité de Droit Civil Comparée) entendendo ser o direito comparado a “ comparação de direitos diferentes, método comparativo aplicado às ciências jurídicas”. Outra não é a posição do ilustre comparatista inglês Gutteridge (El derecho comparado, trad.), definindo-o como “método…

art. 1º, §único da Lei 7.347 (Lei de ação civil pública) → considera-se inconstitucional o segundo artigo, vez que a CF não faz proibição a impetração da ação civil pública pelo MP na defesa de interesses difusos e coletivos. Sistema Austríaco (Kelsen) Sistema Norte-Americano (Marshall) Decisão tem eficácia constitutiva (caráter constitutivo-negativo) Decisão tem eficácia declaratória de situação pré-existente Por regra, o vicio de inconstitucionalidade é aferido no plano da…