Entendendo Kelsen

havendo, todavia, espao para abordar as formas de estabelecimento, de estruturao, enfim, de assentamento do poder poltico no territrio estatal, s suas pocas, marcadas pelo unitarismo estatal, apenas. Considerado o maior jurista do seu tempo, Hans Kelsen tambm enfrentara a temtica, propondo a superao do famigerado dualismo entre Direito e Estado, ao afirmar que aquilo que se concebe como forma do Estado apenas um caso especial da forma do Direito em geral . No pactuamos da idia, pois…

impossibilitem a decidibilidade dos conflitos. Kelsen, no entanto, critica o caráter supostamente científico dessas regras de interpretação. Para ele, tais métodos apenas conseguem explicitar os vários significados intrínsecos às fontes do direito, mas a fixação do melhor significado será baseada não em pressupostos científicos, mas no mero juízo de valor do indivíduo que realizará a escolha. O ato de julgar representa, então, um ato de vontade: Portanto, segundo Kelsen, ainda que se…

da propriedade. Usucapião (modalidades: extraordinária, ordinária, especial rural, urbana e de meação). Usucapião coletiva (Estatuto das Cidades) e Indígena (Estatuto dos Índios) Filosofia do Direito Relação De Imputação (conforme Hans Kelsen) Capacidade Direito Penal . Conflito aparente de normas penais Direito Processual do Trabalho competência da Justiça do Trabalho Contrato de trabalho temporário lei 6019/74 Direitos Humanos Visão geral dos direitos humanos…

proposições tautológicas ou metafísicas; dessa maneira, o único no qual, por exemplo, a filosofia poderia "ajudar" seria na análise lógica-lingüística das proposições, por meio da lógica formal, isto é, a análise da linguagem "formalmente correta". Kelsen foi o mais importante representante dessa corrente, colocando o Direito num lugar privilegiado diante das outras ciências morais. Assim, também, diferenciou as ciências naturais, regidas pelo princípio de causalidade, das normativas,…

condição necessária exterior ao Estado, já que delimita o espaço de atuação do poder público (Burdeau); e c) o território não chega a ser um componente do Estado, e sim, é o espaço de validade da ordem jurídica estatal, onde vigora com exclusividade (Kelsen). 199) De que modo explica a doutrina o relacionamento do Estado com seu território? R.: Três correntes doutrinárias explicam o relacionamento do Estado com seu território: a) a relação seria de domínio, atuando o Estado como…

constitucional concentrada, a incidir somente sobre ato normativo puro, revestido das características de lei em sentido material, quais sejam, da abstração, generalidade, impessoalidade e obrigatoriedade. Esse entendimento coaduna-se com o expresso por Kelsen, que posiciona-se no sentido de que as decisões judiciais seriam criadoras do Direito; segundo ele, “somente a falta de compreensão da função normativa da decisão judicial, (…), obscureceu o fato de que a decisão judicial é tão-só a…

social-histórico ou mesmo que é fruto da tríade: fato, valor e norma; outras disciplinas como a história e a filosofia passam a interessar para os estudos de direito. Esse fechamento do objeto, que tem relação direta com a adoção do pensamento de Kelsen para os estudos zetéticos e dogmáticos, levou o afastamento de profissionais de outras áreas das humanidades. A ampliação do conceito de Direito para que outras áreas das ciências humanas possam novamente dialogar com as pesquisas em…

a maneiras evolutivas dos pensamentos emergentes do positivismo. As teorias fundamentadoras do direito natural, defensoras de uma norma divina, prevelecente nas condutas sociais. Serão analisados os principais fomentadores do positivismo como Hans Kelsen, Norberto Bobbio, Hegel, além dos pensadores gregos, as idéias existentes na Grécia dodireito, de acordo com seus filósofos. No direito natural explicita-se a obra de Giorgio Del Vecchio, a explanação de Miguel Reale sobre o…

que tudo que é jurídico é moral, ou seja, toda norma tem uma carga moral. Teoria dos Círculos Secantes (Du Pasquier) É a teoria que prevalece atualmente. O Direito também protege coisas que não traduzem a moral. Teoria da Separação Total (Hans Kelsen) É a teoria do positivismo jurídico. Os valores não devem interferir na aplicação da norma aos fatos. Normas Imorais: Conteúdo que contraria os preceitos morais. Normas Amorais: Seu conteúdo não faz referencia aos preceitos…

encontra-se a influência irresistível da doutrina do positivismo jurídico mais insípido, que nega pertinência de reflexões filosóficas, sociológicas, políticas no mundo do direito. Tal postura foi levada ao extremo pela teoria pura do Direito de Hans Kelsen. Para GARCÍA MORENTE "o positivismo é o suicídio da filosofia; é a proibição de tocar naqueles problemas que incessantemente perseguem o coração e a mente humana" (10). De outro lado, e talvez mais importante e problemático,…