Entendendo Kelsen

direito positivo – aquelas que podem ser afastadas por vontade das partes, de costumes, que são usos reiterados de determinada comunidade, por determinado período de tempo (o direito comercial baseia-se no costume). 4. VIGÊNCIA DA LEI Entendendo-se por Lei um preceito emanado pelo ato normativo através de autoridades competentes para o efeito. O conhecimento de uma norma jurídica pela sociedade segue etapas de construção, que são: discussão, votação, aprovação, sanção,…

queria, de fato, com a ação judicial era a candidatura. A questão da inconstitucionalidade da Lei surgia como aspecto acessório, como questão prejudicial, incidental ao julgamento da lide. originou-se na Áustria, sob a influência do jurista Hans Kelsen. Os tribunais de contas, no exercício de suas atribuições (isto é, na apreciação dos casos concretos a eles submetidos), podem fiscalizar a validade das leis. É o que estabelece a Súmula 347 do Supremo Tribunal Federal, nestes…

sorte que se os operadores do direito não tiverem essa visão tridimensional do direito, não estarão aptos a aplicá-lo de forma a realizar a sua função social. A idéia de que o direito é norma, nada mais do que a norma, ardorosamente defendida por Kelsen, há muito está ultrapassada, tanto é assim que há norma expressa determinando ao juiz atender, na aplicação da lei, aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum. Se de alguma forma este trabalho continuar contribuindo…

teleológico.................................................................... Regras do Direito e normas técnicas........................................................... 434 439 443 449 Capítulo XXXII O Normativlsmo Lógico de Hans Kelsen e a Eficácia do Direito Objetivos da teoria pura do Direito............................................................. Dever ser e imputabilidade.......................................................................... XV 455…

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