Entendendo Kelsen

número de determinado artigo, etc. Há tempos que KELSEN propôs o chamado princípio da pureza, entendendo que o método e objeto da ciência jurídica deveriam ter, como premissa básica, o enfoque normativo, ou seja, o direito, para o jurista, deveria ser encarado como norma, não se misturando com fato social ou como valor transcendente, numa visão precipuamente reducionista. A preocupação de dar pureza à Ciência do Direito procede do fato de que KELSEN tinha obsessão pela matemática pura. E…

principais experiências socialistas após 1917). Para efeito didático, vamos chamar de Estado Social Ocidental aquele modelo que defende as linhas mestras do capitalismo e para tanto considera apropriado constituir e defender alguns direitos trabalhistas, entendendo-se que o "trabalhador assalariado é o principal consumidor da própria mercadoria por ele produzida" e isso também afastaria o "fantasma do socialismo [3]" (especialmente dos anos 50 até o final da década de 70 e 80) porque,…

Não trata-se este estudo de comentário exegético, tampouco far-se-á esgotamento acadêmico, antes prosseguiremos expondo nosso posicionamento jurisfilosófico acerca da querela em voga. – CP, arts. 93-95; CPP, arts. 743-750. Não somente isso, mas, entendendo a importância crucial do contexto, corroborações positivadas na Lei de Execução Penal (LEP). Trata-se, logo, de introduzir uma apreciação nova dos direitos assecuratórios quanto à digna existência em condições humanamente adequadas…

lembrar que, em se tratando de normas jurídicas, a ligação que se instaura entre o sujeito e o predicado é decorrente da vontade do legislador. Imputa-se uma cópula entre tais, não sendo “S é P” sua melhor expressão, mas sim “S dever-ser P”. Kelsen dispensou especial atenção à diferenciação entre as leis naturais (terminologia kelseniana) e as leis jurídicas. Leis da natureza se sujeitam ao princípio da causalidade, tida por “...uma determinada ordem das coisas ou elementos que…

cunhado para o direito o conceito de sistema, que se resumia, em poucas palavras, na noção de conjunto de elementos estruturados pelas regras da dedução. No campo jurídico falava-se em sistema da ordem da razão ou sistema das normas conforme a razão, entendendo-se com isto a unidade das normas a partir de princípios dos quais todo o mais era deduzido. Interpretar significava, então, inserir a norma em discussão na totalidade do sistema. O relacionamento, porém, entre sistema e totalidade…

consideradas no julgamento de um caso e a aplicação de regras gerais a um campo determinado. Daí, a “contradição lógica” da Ciência do Direito entre o sentido concreto e a forma abstrata e genérica. O mencionado autor lembra, ainda, as tentativas de Kelsen e sua Teoria Pura, que vê nos conceitos jurídicos apenas a sua “forma”. Por outro lado, há que se lembrar a tentativa dos diversos “empirismos” que fazem destes conceitos uma simples expressão de cunho abstrato da “realidade concreta”.…

geralmente se deixa ao legislador a tarefa de concretizar os princípios de justiça social e igualdade. Pois a Constituição, embora os proteja, acaba por colocar nas mãos do legislador a definição de uma política. Assim, entra aquela frase de Kelsen, no sentido de que a Constituição finge dar com uma das mãos enquanto retira com a outra. É, então, um Estado Social apenas no nome e na proposta, a qual se torna sem resultado no plano dos anseios populares de igualdade e justiça…

tem nenhum direito, salvo o de espernear. Conforme se constatará, a preliminar não deve vingar. Quanto à discussão que envolve a obrigatoriedade ou não da estipulação do total do valor do dano moral no libelo, o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA vem entendendo que sua indicação é irrelevante, com base científica no artigo 286, inciso II, do Código de Ritos. Concernente ao dano moral, sendo de natureza extrapatrimonial, a indicação do valor pretendido é faculdade do autor e de caráter…

indivíduo revelar-se-ia igualmente eficaz na consecução dos objetivos pretendidos. Assim, apenas o que é adequado pode ser necessário, mas o que é necessário não pode ser inadequado.” Com efeito, esta necessária proporcionalidade já era vista por Hans Kelsen como impositiva à toda atividade estatal, naquilo que o notável mestre convencionou chamar de “meio-termo aristotélico”, senão vejamos: “... como norma referida ao modo de tratar os homens, surge também o preceito geral de…

econômicas, relações superiores de poder ou relações políticas e ainda a implementação dos modos e formas pelas quais o grupo social reage à violação das normas. Complementa dizendo que o direito em ultima instância recorre à força física, podendo ser entendendo com um ordenamento normativo coativo. Bobbio (2004, p. 349): O Direito como um conjunto de regras postas ou impostas por aquele ou por aqueles que detêm o poder soberano e, de outro lado, o Estado é considerado do ponto de vista…