Entendendo Kelsen

cientificidade do Direito, apoiam-se na ausência do terceiro requisito: Não é como fogo que arde do mesmo modo na Pérsia e na Grécia. – Aristóteles. Os que o afirmam, defendem a idéia de que “no lugar onde ele atua, tem validade universal” - Hans Kelsen” (Apostila de Introdução ao Direito I – Prof. André Uchoa). Sob a ótica de que ciência é qualquer tipo de conhecimento racional e sistemático de realidade natural, social ou cultural, o direito é, sem dúvida, uma…

Gonçalves Portela apenas a natureza formal de Constituição argúem que, antes de seu advento, tais tratados já eram materialmente constitucionais. Por fim, acerca da aplicação das normas colidentes, Mazzuoli, ao contrário de Noberto Bobbio e Kelsen, seguindo os ensinamentos de Erick Jaime, propõe um diálogo das fontes e não simplesmente a exclusão de uma norma pela outra ou a exclusão de ambas2. 1. CONCEITO DE TRATADO INTERNACIONAL Tratado é gênero no qual se incluem:…

teleológico.................................................................... Regras do Direito e normas técnicas........................................................... 434 439 443 449 Capítulo XXXII O Normativlsmo Lógico de Hans Kelsen e a Eficácia do Direito Objetivos da teoria pura do Direito............................................................. Dever ser e imputabilidade.......................................................................... XV 455…

teleológico.................................................................... Regras do Direito e normas técnicas........................................................... 434 439 443 449 Capítulo XXXII O Normativlsmo Lógico de Hans Kelsen e a Eficácia do Direito Objetivos da teoria pura do Direito............................................................. Dever ser e imputabilidade.......................................................................... XV 455…

sociais e nexo teleológico.................................................................... Regras do Direito e normas técnicas........................................................... 434 439 443 449 Capítulo XXXII O Normativlsmo Lógico de Hans Kelsen e a Eficácia do Direito Objetivos da teoria pura do Direito............................................................. Dever ser e imputabilidade.......................................................................... XV 455…

sociais e nexo teleológico.................................................................... Regras do Direito e normas técnicas........................................................... 434 439 443 449 Capítulo XXXII O Normativlsmo Lógico de Hans Kelsen e a Eficácia do Direito Objetivos da teoria pura do Direito............................................................. Dever ser e imputabilidade.......................................................................... XV 455…

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de diferentes grupos frente à alguma situação ou acontecimento. Característica essa presente em sociedades democráticas. Entendendo que: Todo e qualquer conceito de democracia deve fundamentar-se na liberdade e na igualdade, pois, sem estas, não há o que se falar em democracia, pois: [...] a idéia de democracia é uma síntese das idéias de liberdade e igualdade” (...) (KELSEN 1992:281 apud ALVES, 2001) É de extrema importância destacar que o conceito de democracia está em constante …

herança mítica é o objetivo do trabalho que ora se inicia. O problema das lacunas Conceitua-se completude como a falta de lacunas no ordenamento jurídico, de sorte que todos os fenômenos sociais possam ser regulados pelo Direito positivado, entendendo-se essa positivação no sentido de vigência e não no aspecto da dicotomia geralmente feita entre Direito Positivo e Direito Natural. A existência de lacunas configura a incompletude por deficiência, cuja solução é a integração,…

governa; logo, o Direito é a vontade do Estado.”Fixando as bases do positivismo jurídico, Kant reduz o Direito à lei e vê no Estado a fonte única do Direito, entendendo aquela como expressão da vontade de todos e concebendo que a lei vale por si mesma, pela sua expressão formal, daí não ser possível discutir se a lei é ou não é justa. Kelsen tenta superar essa discussão sustentando que o Estado é o Direito e o Direito é o Estado. Para ele, o mundo jurídico é formado por um feixe de…