Documento

A HERMENÊUTICA JURÍDICA DE GADAMER

FERNANDO ARTHUR
Introdução

A sujeição do juiz à lei já não é, como no velho paradigma positivista, sujeição à letra da lei, seja qual for o seu significado, senão sujeição à lei enquanto válida. A validade, por outro lado, já não é um dogma ligado à simples existência formal da lei, senão uma qualidade contingente ligada à coerência de seus significados, coerência mais ou menos discutível e sempre remetida à valorização do juiz.

Dessa maneira, a aplicação da lei é um juízo sobre ela, tarefa que corresponde ao juiz junto com a responsabilidade de escolher o único significado válido para o caso. O juiz nunca deve ter uma opção acrítica e incondicionada. Nesse sentido, a importância do estudo da teoria hermenêutica jurídica de Gadamer é fundamental para a análise da nova visão do Direito contemporâneo, pois, como ele afirmou, a hermenêutica jurídica permitirá uma aplicação mais justa do Direito, "afinando la sensibilidad jurídica que ha guiado la interpretación".

Hans-Georg Gadamer publicou sua grande obra "Verdade e Método" em 1960, livro que reflete, em certo modo, a influência recebida de seu mestre Heidegger, pois desenvolveu "um interesse filosófico pelo diálogo com a tradição, com as línguas e as culturas distantes, e refletiu sobre as condições históricas e filosóficas da compreensão e da interpretação".

Em "Verdade e Método", Gadamer expõe uma nova teoria da experiência hermenêutica que vá além da tradicional concepção que a equipara a uma metodologia científica. No prólogo à segunda edição do livro, refere que: "no era mi intención componer una ‘preceptiva’ del comprender como intentaba la vieja hermenéutica. No pretendia desarrollar un sistema de reglas para describir o incluso guiar el procedimiento metodológico de las ciências del espíritu". Sua verdadeira pretensão era filosófica: "no está en cuestión lo que hacemos ni lo que debiéramos hacer, sino lo que ocurre con nosotros por encima de nuestro