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No Brasil, pela falta de uma legislação específica, é preciso tentar enquadrar os crimes praticados por computador nos delitos existentes, tipificados no Código Penal ou em leis esparsas. Os crimes pelo computador têm se tornado freqüentes e vão desde a subtração de informações até a prática de pornografia infantil. Há também os crimes específicos, como o ato de ingressar em computador alheio para conseguir, alterar ou transferir dados sem autorização.
Veja nesta aula alguns assuntos que devem ser tratados de maneira adequada, como SPAM, privacidade, violência e pornografia, saúde e exclusão digital, tipos de crimes com o uso do computador, direitos autorais e legislação sobre a privacidade.
SPAMming ou simplesmente SPAM é o envio indiscriminado de e-mail não solicitado para muitos usuários da Internet. É como se fosse uma mala direta, porém de forma digital. O SPAM é a tática favorita dos remetentes de massas de propaganda não solicitada ou junk e-mail.
Veja algumas maneiras para se proteger de SPAM, que estão sendo gradativamente dominados pela legislação anti-SPAM.
Utilize filtros de e-mail para descartar automaticamente mensagens com cabeçalhos que contenham sugestões de SPAM, tais como ganhe dinheiro ou xxx ou !!!.
Classifique em pastas os e-mails recebidos para facilitar a eliminação do SPAM.
Não responda a SPAM, mesmo que o autor prometa retirar você da lista de endereços.
Utilize contas duplas de e-mail uma para navegação pública, outra para correspondência-chave com amigos e familiares.
Não preencha o perfil do assinante, os que praticam o SPAMming percorrem esses perfis em busca de indicações.
Não preencha formulários de registro em sites da web a menos que o fornecedor prometa não vender ou trocar com outros o seu nome e suas informações.
Não reclame sobre SPAM em