Da filosofia da linguagem à modulação dos efeitos

ÉRIKA DIAS MACHADO COSTA DE FARIAS

DA FILOSOFIA DA LINGUAGEM À MODULAÇÃO DOS EFEITOS NAS DECISÕES JUDICIAIS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES

RESUMO

A presente monografia transita entre a Filosofia do Direito, Teoria Geral do Direito até o Direito Tributário propriamente dito, a idéia é promover uma análise a partir da teoria de Wittgenstein até os dias de hoje com a teoria inovadora do Professor Paulo de Barros Carvalho.

A proposta é abordar a partir da concepção da filosofia da linguagem, mas precisamente “giro lingüístico” e da teoria comunicacional do direito, a configuração do fato jurídico, a incidência da norma jurídico-tributária e os efeitos no ordenamento jurídico.

Para tanto, será empreendido esforço no sentido de demonstrar o processo de positivação do direito positivo, a fenomenologia da incidência, cujo objeto é a inserção da norma no sistema jurídico.

O estudo é concluído com o enfrentamento das decisões judiciais em controle de constitucionalidade das normas tributárias no âmbito do Supremo Tribunal Federal, a modulação dos efeitos da sentença, a irretroatividade da legislação tributária e o princípio da segurança jurídica.

Palavras Chave: Linguagem, Sistemas, Fato Jurídico, Incidência, Validade, Modulação da Jurisprudência
ABSTRACT

This book transits between the Philosophy of Law, The General Theory of Law to the Tax Law itself, the idea is to promote an analysis based on Wittgenstein's theory until the present day with the Theory of Professor Paulo de Barros Carvalho.

The proposal is to approach from the design philosophy of language, but precisely "linguistic turn" and communicational theory of law, setting legal fact, the incidence of legal norms and tax effects on the legal system.

To this end, efforts will be undertaken to demonstrate the process for recognition of positive law, the phenomenology of incidence, whose object is the insertion of the norm in the legal system.

The study concludes with the confrontation of