Fenomenologia da incidencia normativa

ÉRIKA DIAS MACHADO COSTA DE FARIAS

DA FILOSOFIA DA LINGUAGEM À MODULAÇÃO DOS EFEITOS NAS
DECISÕES JUDICIAIS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES

Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
São Paulo
2009

ÉRIKA DIAS MACHADO COSTA DE FARIAS

DA FILOSOFIA DA LINGUAGEM À MODULAÇÃO DOS EFEITOS NAS
DECISÕES JUDICIAIS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES

Monografia apresentada ao Programa de PósGraduação Lato Sensu em Direito Tributário do
Instituto Brasileiro de Estudos Tributários

Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
São Paulo
2009
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Banca Examinadora
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RESUMO

A presente monografia transita entre a Filosofia do Direito, Teoria Geral do Direito até o Direito Tributário propriamente dito, a idéia é promover uma análise a partir da teoria de Wittgenstein até os dias de hoje com a teoria inovadora do Professor Paulo de Barros Carvalho.
A proposta é abordar a partir da concepção da filosofia da linguagem, mas precisamente “giro lingüístico” e da teoria comunicacional do direito, a configuração do fato jurídico, a incidência da norma jurídico-tributária e os efeitos no ordenamento jurídico. Para tanto, será empreendido esforço no sentido de demonstrar o processo de positivação do direito positivo, a fenomenologia da incidência, cujo objeto é a inserção da norma no sistema jurídico.
O estudo é concluído com o enfrentamento das decisões judiciais em controle de constitucionalidade das normas tributárias no âmbito do Supremo Tribunal Federal, a modulação dos efeitos da sentença, a irretroatividade da legislação tributária e o princípio da segurança jurídica.

Palavras Chaves: Linguagem, Sistemas, Fato Jurídico, Incidência, Validade,
Modulação da Jurisprudência
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ABSTRACT

This monograph transits between the Philosophy of Law, The General Theory of Law to the Tax Law itself, the idea is to promote an analysis based on Wittgenstein's theory until the present day