Direitos Humanos

Republica Democratica de São Tomé e Príncipe
Universidade Lusíada de São Tomé e Príncipe
Unidade Curricular : Introdução ao Estudo do Direito/1ºano Aluno: Mittiner Ramos Docente: Georgia Rocha Tema: Jurisprudência Ano Lectivo: 2013/2014

Indíce
Introdução………………………………………………………….pag.1
Definição e origem……………………………………………pag.1
Desenvolvimento……………………………………………pag.1,2,3,4,5,6,7,8
Conclusão…………………………………………………….pag.8
Bibliografia……………………………………………………pag.9
Introdução
Jurisprudência veio do latim: jus "justo" + prudentia "prudência") é o termo jurídico que designa o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feita pelos tribunais de numa determinada jurisdição.
Origem
A jurisprudência nasceu com o common law inglês, que foi desenvolvido para ir contra os costumes locais que não eram comuns. Para combater a isso o rei enviava juízes que presidia aos júris e constituiu um sistema de regras e tribunais separados. O direito inglês apresenta-se como direito jurisprudencial, como um direito casuístico, ou case law, em que predomina a regra do precedente, temperada pela aplicação do princípio da equidade.
Conceito Ou Desenvolvimento
A jurisprudência pode ser conceituada tanto em termos gerais quanto pela ótica do caso particular. Sob a primeira perspectiva é definida como o conjunto das soluções dadas pelos tribunais as questões de Direito. Para a segunda, denomina-se Jurisprudência o movimento decisório constante e uniforme dos tribunais sobre determinado ponto do Direito. Para Marcel Nast, Professor da Universidade de Estrasburgo “a Jurisprudência possui, na actualidade, três funções muito nítidas, que se desenvolveram lentamente: uma função um tanto automática de aplicar a lei; uma função de adaptação, consistente em pôr a lei em harmonia com as ideias contemporâneas e as necessidades modernas; e uma função criadora, destinada a preencher as