Entendendo Kelsen

resulte a existência, o conteúdo ou a explicação de uma norma jurídica, como também todo e qualquer sinal exterior de atividade humana destinada a criar normas jurídicas". E a "história interna" vem a ser a "história das instituições jurídicas", entendendo-se por "instituições jurídicas" "os conjuntos sistemáticos de normas reguladoras de relações jurídicas, logicamente agrupadas e coordenadas, em torno de grandes centros de unidade, tais como: a ordem política, administrativa e…

razão antes de escutar as suas inclinações. O que se encontra no artigo 5ª da Constituição Federal sobre o direito à Livre Manifestação se assemelha a vontade geral de Rousseau, pois permite ao Estado que o seu povo exercite o sentimento de justiça, entendendo que soberania é a ação do povo, que dita a vontade geral cuja expressão é a lei, participando dessa forma da Política na sociedade. Os excessos praticados pela polícia, como órgão repressor do Estado, poderiam configurar a tese…

Direito Subjetivo - Teorias Principais 1. Teoria da Vontade Para Bernhard Windscheid ( 1817-1892 ), jurisconsulto alemão, o direito subjetivo é o poder ou senhorio da vontade reconhecido pela ordem jurídica. O maior crítico dessa teoria foi Hans Kelsen, que, através de vários exemplos, a refutou, demonstrando que a existência do direito subjetivo nem sempre depende da vontade de seu titular. Os incapazes, tanto os menores como os privados de razão e os ausentes, apesar de não possuírem…

de vontade, de membros que buscam, mediante o vínculo associativo, um interesse comum impossível de obter-se pelos esforços isolados dos indivíduos, esse conceito é irrepreensivelmente mecanicista. Já Del Vecchio, explica o conceito organicista, entendendo que Sociedade é o conjunto de relações mediante as quais vários indivíduos vivem e atuam solidariamente em ordem a formar uma entidade nova e superior. A teoria organicista procede do tronco milenar da filosofia grega. Descendem de…

elaborada por Norberto BOBBIO, em sua obra O Positivismo Jurídico. Especificamente p.133-134. Como forma de análise, em vez uma caracterização genérica do Positivismo Jurídico, opta-se aqui pela abordagem de aspectos fundamentais das obras de Hans KELSEN, Alf ROSS e H.L. A. HART, quando relacionados com as características enumeradas por BOBBIO. Opção semelhante de tratamento pode ser encontrada em SASTRE ARIZA, Santiago. La Ciência Jurídica ante el Neoconstitucionalismo. In…

seria causa e efeito da economia. Uma relação de simultaneidade entre direito e economia. (fala dessa relação a partir do conceito de dominação legitima). Weber x Kelsen Weber e o estado do direito livre Validade ideal = dogmática jurídica Validade empírica = sociologia jurídica Weber e Kelsen: diferenças e aproximações Weber x Kelsen. Este texto estuda quais aproximações e diferenças entre o pensamento desses autores. Weber além dessa relação do direito e economia, ele tem alguns…

jurídica. Daí preferirem alguns juristas chamarem-na de “método comparativo”, ou, como dizem os alemães, Rechtsvergleichung ou “comparação de direitos”, em vez de “direito comparado”. Entre estes está René David (Traité de Droit Civil Comparée) entendendo ser o direito comparado a “ comparação de direitos diferentes, método comparativo aplicado às ciências jurídicas”. Outra não é a posição do ilustre comparatista inglês Gutteridge (El derecho comparado, trad.), definindo-o como “método de estudo

Moderno, que muitos autores preferem denominar elementos essenciais por seremtodos indispensáveis para a existência do Estado, existe uma grande diversidade de opiniões, tanto a respeito da identificaçãoquanto do número. Assim é que SANTI ROMANO, entendendo que apenas a soberania e a territorialidade é que sãopeculiaridades do Estado, indica esses dois elementos. A maioria dos autores indica três elementos, embora divirjam quanto a eles.De maneira geral, costuma-se mencionar a existência…

candidatos aprovados e classificados. WEB AULA 5 Caso 1 A União Brasileira de Artesãos, sociedade civil sem fins lucrativos, por decisão de sua diretoria determinou a exclusão de alguns de seus sócios sem garantia da ampla defesa e do contraditório. Entendendo que os direitos fundamentais assegurados pela Constituição não vinculam somente os poderes públicos, estando também direcionados à proteção dos particulares nas relações privadas, tais sócios buscam tutela jurisdicional no…

r e a s noções de l ega li da de e legitimidade”6. Para expressar um rigoroso formalismo jurídico, ninguém melhor do que Hans Kelsen para quem a legitimidade é uma mera conseqüência da ordem jurídica posta, um princípio que se confunde com a validez de uma legalidade. No âmbito da tradição do publicismo jurídico, autores como Hermann Heller distanciaram-se de Hans Kelsen e Carl Schmitt, propondo não só uma distinção entre legitimidade e legalidade, mas defendendo ainda a necessária fundamentação