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OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A CONSTITUIÇÃO DE 1988

Acadêmicos

Edilta Nogueira Nogueira Bessa - B75FJH9
Karoline Augusta Teixeira - B819421
Karoline Roberto Coêlho - B763BJ2
Stella Bonfim Rodrigues - T141CE6
Maria Antonia da Silva Campos - T154120
Mayara Fonseca Alves - B842601
Mônica da Silva Carvalho – B541IC3
Prof. Dr. Adroaldo Reis da Fonseca
Universidade Paulista -UNIP
Curso de Direito
Manaus/AM

1 INTRODUÇÃO.

Este trabalho tem como principal objetivo de analisar e relacionar os direitos e garantias fundamentais da Constituição de 1988. Abordaremos no que toca a divisão dos mesmos em nossa Constituição, detalhando logo em seguida a evolução histórica dos mesmos, para poder ressaltar a definição bem como a diferenciação entre direitos e garantias fundamentais.
Mostrando a análise doutrinária no que inseri à aplicabilidade de tais direitos, bem como o atributo da constitucionalização inerente aos mesmos. E destacaremos que ao direitos fundamentais ganharam grande importância no século XX, com a evolução histórica, onde veremos também três marcos desta evolução, que são, o Iluminismo, a Revolução Francesa, e o término da II Guerra Mundial, que destacam os direitos humanos e durante este período serão elaboradas as primeiras declarações de direitos humanos como também os tratados internacionais de direitos humanos. Por último, faremos uma abordagem jurisprudencial da titularidade de tais direitos, mostrando que o Supremo vem dando uma interpretação ampliativa ao texto previsto no caput, artigo 5º da Constituição Federal.

2 Constituição Federal 1988.

Em 1988 a Constituição Federal tratou dos direitos e garantias fundamentais em cinco capítulos específicos (artigos 5º a 17), assegurando a plena introdução destes comandos em nosso ordenamento jurídico máximo.
Estes direitos foram organizados em direitos e garantias individuais (Capítulo I), direitos sociais (Capítulo II), direitos de nacionalidade (Capítulo III),