Direito Processual Constitucional Questionário

Questionário II Direito Processual Constitucional I
1. Qual matriz constitucional do HC ?
Na CF/88 Art. 5º Inc. LXVII conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;
2. Dê a origem histórica do HC?
História jurídica do habeas corpus percebe-se que tal instrumento foi à primeira garantia dos direitos fundamentais, surgindo com a Magna Carta, em 1215 e sendo formalizada em 1679 através do Habeas Corpus Act. Trata-se de instrumento originário do direito inglês
3. Dê o conceito de HC?
É remédio judicial que tem por finalidade evitar ou fazer cessar a violência ou a coação à liberdade de locomoção ou abuso de poder.
4. Qual a Natureza Jurídica do HC?
Tem natureza de ação constitucional penal e no dizer de Jose Afonso da Silva “é um remédio constitucional destinada a tutelar o direito de liberdade, de locomoção, ir, vir, parar e ficar”.
5. Explique as Espécies de HC? Duas são as espécies de habeas corpus garantidas pela Constituição Federal: Habeas corpus liberatório ou repressivo: tem o fito afastar a sujeição ilegal à liberdade de locomoção já existente, visando elidir do constrangimento ou coação àquela pessoa que se encontra presa por ilegalidade ou abuso de poder. Quando prestado, expede-se um alvará de soltura e o preso é posto em liberdade. Habeas corpus preventivo ou suspensivo: nessa modalidade não há uma ameaça atual e concreta à liberdade de locomoção do paciente, mas sim uma situação de iminência de sofrer uma violência ou coação na sua liberdade ambulatória por ilegalidade ou abuso de poder. Concedido o remédio, expede-se um salvo-conduto e, por meio deste, o paciente recebedor do remédio fica impedido de ser privado de sua liberdade pelo fato que culminou a apreciação do writ pela autoridade prevista para tanto.
6. Explique a Legitimidade Ativa do HC?
O HABEAS CORPUS pode ser impetrado (ajuizado) por qualquer pessoa, em