Biologia

O Fenômeno Jurídico Contemporâneo

1- O fenômeno jurídico contemporâneo:

Em bases institucionais muito específicas — estatais —, o direito moderno pode ser identificado num conjunto de normas e relações sociais específicas de dominação. A técnica jurídica exerce, nas sociedades capitalistas, garantia da sua reprodução social contínua. O direito sustenta e é sustentado por uma dominação ideológica. Tratando e constituindo a todos como sujeitos de direitos iguais, abrangendo à uma valoração da sociedade como o campo da mera autonomia da vontade de indivíduos livres, quando não o é. O direito contemporâneo se assenta numa dupla característica de exploração e dominação: como técnica específica de reprodução social e como ideologia, ambas correlatas.
Nas sociedades capitalistas o direito tem o papel de estruturar inúmeras relações sociais, Sem o direito, não seriam possíveis os contratos, nem os lucros advindos da circulação mercantil nem as garantias da propriedade do capital.
A propriedade garante o direito, a circulação mercantil e a exploração produtiva cada vez maiores e mais vultosas, possibilitando assim acúmulo sempre crescente de capitais.
A técnica jurídica se torna responsável por estruturar a atividade capitalista por muitos modos. Por meio de suas instituições, constitui o Estado, qualifica seus agentes, suas possibilidades e seus modos de ação, e acima de tudo, ao fazer de todas as pessoas sujeitos de direito, tratando a todos indistintamente como iguais perante a lei, o direito chancela a atividade capitalista, que explora o trabalhador como um átomo. O direito garante o capital tanto por meio de execução dos contratos quanto retirando dos indivíduos ao possibilidade do uso da violência, monopolizando e chamando a si a força física, assegurando um determinado tipo de ordem e respalda a propriedade privada, o que possibilitará ao burguês entesourar o capital.
No capitalismo, o papel do direito