Eca Alunos

Conselhos Tutelares e sua interação com as escolas, contribuíram para a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente? 1.2 O impacto da criação dos Conselhos Tutelares faz-se sentir no cotidiano das escolas públicas no cumprimento do ECA ? 1.3 A defesa do ECA pelos conselheiros tutelares reafirma a redemocratização do ensino público ? 1.4 As relações cotidianas entre conselheiros tutelares e educadores, visando a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, tem trazido…

álcool, delinquência, queda da autoestima, suicídio e depressão. Nesse sentido, decidimos realizar uma palestra sobre a violência contra a criança e o adolescente na Escola Teodorico Teles de Quental, localizada na cidade do Crato, Ceará, para os alunos do oitavo ano do Ensino Fundamental II. Escolhemos esse tema pelo fato de uma das integrantes do grupo já ter presenciado uma cena de violência contra uma criança e pela revolta provocada nas outras integrantes diante desse fato.…

nas instituições de ensino, visto que o problema da evasão escolar é inquietante e abrange todo o país. O Promotor de Justiça Murilo José Digiácomo enumera algumas causas da evasão escolar no âmbito nacional, “que vão a necessidade de trabalho do aluno, como forma de complementar a renda da família, até a baixa qualidade de ensino, que desestimula aquele a frequentar aulas...”. Problemas de drogadição, que ocorrem dentro e fora do âmbito escolar. Pelo exposto, fica claro que a família…

O ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente) é a lei n.°8.069 promulgada em 1990, que regulamentou e assegurou os direitos estabelecidos na Constituição Federal de 1988, especificamente no Capítulo VII no que tange aos direitos da criança e do adolescente. Os princípios norteadores para a elaboração do ECA foram a compreensão da criança e do adolescente como pessoas em condições de desenvolvimento e sujeitos de direitos fundamentaiscom absoluta prioridade de proteção pelo Estado,…

CREAS NAS ESCOLAS COM MAIOR ÍNDICE DE CASOS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 1. JUSTIFICATIVA: O projeto visa divulgar os serviços oferecidos pelo CREAS- Centro de Referência Especializado de Assistência Social- aos pais, alunos e professores das escolas com maior ocorrência de casos de violação de direitos do município de Três Marias/MG. Para verificar quais escolas farão parte do projeto, serão analisados os atendimentos de toda rede de proteção à garantia…

cumprem ou não os princípios constitucionais e legais do ECA, no atendimento à criança e adolescente no município. O CMDCA formula e dinamiza a política dos direitos da criança e do adolescente, definindo prioridades e controlando as ações de execução. O CEDCA (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente) é o órgão que delibera, ou seja, decide se as políticas públicas cumprem ou não aos princípios constitucionais e legais do ECA, no atendimento à criança e adolescente no…

DN9 Disciplina: Monografia II Professor: Frederico Rocha Nome: Aluno Fulano da Silva Sauro. Tema: Direitos fundamentais; ECA. Objeto de estudo: A proposta de Emenda Constitucional (EC) de redução da maioridade penal e as garantias fundamentais previstas no ECA. Problema de pesquisa: De que maneira a possível aprovação da EC que propõe a redução da maioridade penal afetará as garantias fundamentais previstas no ECA? Quais artigos do ECA deverão ser alterados ou perderão valor normativo…

tarde, desenvolvia outras tarefas, principalmente em épocas de plantio e de colheita. Nesse período, quando chegava da aula, fazia as tarefas e ia ajudar na agricultura. Brincadeiras? Tinham de aguardar o final de semana. Não havia outra opção. Nem o ECA existia ainda. Dentro do que lhe era ofertado, acabou criando gosto e respeito pelo trabalho. Pelo menos o direito de estudar, a família o assegurava. Durante todo o ensino fundamental, à época chamado de primeiro grau, morou na zona…

1-ECA — é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e doadolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes. 2. Tanto o ECA como a Constituição Federal de 1988 determinam que “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade a efetivação dos direitos” das…

os direitos fundamentais previstos no ECA, assinale a ÚNICA assertiva correta: Pontos da Questão: 0,5 Trata-se de direito inerente à liberdade Trata-se de subdireito inerente à formação profissional Trata-se de direito auônomo, previsto no ECA Trata-se de direito previsto apenas na Constituição Federal Questão: 2 (172446) Considerando os dispositivos referentes ao direito fundamental à educação previsto pelo ECA, no tocante à expulsão do Aluno de estabelecimento de…