Projeto novo

FACULDADE RATIO
CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

HANNAH THAMAYZA OLIVEIRA DA ROCHA MARQUES

A INTERAÇÃO ENTRE AS ESCOLAS PÚBLICAS E CONSELHOS TUTELARES NA APLICAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

FORTALEZA-CE
2014
PROBLEMATIZAÇÃO.

1.1 A criação dos Conselhos Tutelares e sua interação com as escolas, contribuíram para a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente?

1.2 O impacto da criação dos Conselhos Tutelares faz-se sentir no cotidiano das escolas públicas no cumprimento do ECA ?

1.3 A defesa do ECA pelos conselheiros tutelares reafirma a redemocratização do ensino público ?

1.4 As relações cotidianas entre conselheiros tutelares e educadores, visando a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, tem trazido melhorias aparentes para a vida de educandos e da comunidade ?

JUSTIFICATIVA

A necessidade de investigar e analisar a interação entre a instituição escola, e os conselhos tutelares na aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, advém do fato de que a primeira é uma instituição secular arraigada na cultura de nosso país enquanto que os outros dois organismos são relativamente recentes. Embora seu impacto no cotidiano das instituições educacionais seja notadamente benéfico, ainda há que se desmistificar e esclarecer seu papel no âmbito escolar. Os conselhos tutelares são órgãos criados a partir da promulgação do ECA de caráter permanente e de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, atuando continua e imediatamente em ocorrências que envolvam crianças e adolescentes, deliberando e agindo na aplicação das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Como um órgão público partícipe do conjunto de instituições brasileiras, os CTs compõe o quadro político municipal de atendimento a criança e adolescente sendo, no entanto, autônomo e não jurisdicional, tem sua finalidade como órgão encarregado e escolhido pela sociedade para dividir com