Eca Alunos

Você sabe o que o ECA? Estatuto da Criança e do Adolescente . O ECA tornou–se Lei Federal em 13 julho de 1990 (Lei nº 8.069), quando aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo então presidente da República Itamar Franco. O mesmo foi criado para proteger nossas crianças e adolescentes, garantindo aos mesmos todas as oportunidades e facilidades , a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade

presente trabalho está baseado na Lei n° 8069/90, Artigo 53 de 13 de julho de do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) centralizando as mudanças ocorridas na Lei 11114/05 que alterou o artigo 6° da Lei 9394/96 e na Lei 11276/06, que estão relacionadas ao ingresso antecipado das crianças a partir dos seis anos e o ensino fundamental de nove anos. O ECA prevê por lei a toda criança e adolescente o direito a educação que os prepare para o seu…

acordo com a Constituição Federal de 1988 em seu Artigo 208,IV a educação infantil é um dever do Estado e será efetivado mediante de atendimento em creche e pré –escolar às crianças de zero a seis anos de idade. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, no seu artigo 2º conceitua legalmente é uma pessoa de 12 a 18 anos incompletos. A Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) de nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, em seu artigo 4º,…

CCJ0022 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Tipo de Avaliação: AV2 Aluno: 201002193958 - MONICA IRENE GUIDI XAVIER Nota da Prova: 5.5 Nota do Trabalho: Nota da Participação: Total: 5,5 Prova On-Line Questão: 1 (204362) Um grupo de crianças portadoras de uma determinada doença crônica necessitam de um medicamento que deveria ser fornecido pelo Estado, que não o fornece. Neste caso, diante do que dispõe o ECA, podemos afirmar que caberá: Pontos da Questão: 1 Ao…

atrás, começaram a mudar essa realidade. Foi quando entrou em vigor o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. Pela primeira vez, deixava-se bem claro: meninos e meninas são sujeito, e não objeto. Com direitos e deveres expressos pela lei. Redigidos em um momento histórico de celebração pós-ditadura, os 267 artigos puseram fim ao antigo Código de Menores, documento de caráter assistencialista e punitivo. Embora a maioridade do ECA,não tenha assegurado, ainda, a plenitude de direitos…

A ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) foi instituído pela Lei 8.069 de 13 de julho de 1990. Trata-se de um conjunto de normas que tem como objetivo proteger a integridade da criança e do adolescente no Brasil tem 267 artigos que tratam da proteção integral da criança e do adolescente. | Antes do Estatuto da Criança e do Adolescente, existia no Brasil uma lei, Código de Menores, que só falava sobre adolescentes e crianças infratores, identificados como jovens problemáticos. O…

anos,quando esse tema nem sequer existia entre nós, como também atualmente durante os estágios que realizei nas escolas. Dificilmente as escolas admitem a ocorrência do bullying entre seus alunos; ou desconhecem o problema ou se negam a enfrentá-lo, muitas vezes, menosprezando os relatos e reclamações de seus alunos, considerados muitas vezes pelos pais e professores como brincadeiras de criança, briguinhas que envolvem xingamentos e ofensas, mas que passarão em algum momento. Está…

divulgação do ECA A Escola Municipal Padre Renato, localizada no setor Bela Vista, funciona em dois turnos de segunda a sexta – feira, no contraturno com o programa Mais Educação e no noturno com uma turma da Eja – Educação de jovens e adultos. A Unidade Escolar muito preocupada com o bem estar das crianças, busca parceria com a comunidade e profissionais para divulgação do ECA. Objetivos: Fazer com que todos Unidade Escolar e comunidade conheçam o Estatuto da Criança e Adolescente…

PLANO DE AULA:HISTÓRIA Tema: A importância sobre os direitos e Deveres das Crianças e adolescentes na Família segundo o ECA. Turma :5º ano Duração: 4 horas Objetivo Geral Conscientizar os alunos sobre a importância dos direitos e deveres das crianças na família, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Específico • Mostrar qual a importância da família; • Explanar os direitos e deveres das crianças e adolescentes na família; • Abordar e refletir sobra a…

Sistema de Ensino Presencial Conectado SERVIÇO SOCIAL Sistema de Ensino Presencial Conectado SERVIÇO SOCIAL nome do aluno nome do aluno PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS DE ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS DE ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE Nome da cidade 2012 Nome da cidade 2012 nome do aluno nome do aluno PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS DE ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE PROCESSO DE…