Ensino fundamental de nove anos e a legislação educacional
3338 palavras
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O ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS E A LEGISLAÇÃO EDUCACIONALAngela Gavilinski Pereira de Castro, Daiane da Roza Kuhn, Daiane Rodrigues de Oliveira e Marlene Duarte Martins.
Nathalie Schneider
Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI
Pedagogia (PED 1131) – Seminário interdisciplinar II
13/11/2014
RESUMO
O presente trabalho está baseado na Lei n° 8069/90, Artigo 53 de 13 de julho de do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) centralizando as mudanças ocorridas na Lei 11114/05 que alterou o artigo 6° da Lei 9394/96 e na Lei 11276/06, que estão relacionadas ao ingresso antecipado das crianças a partir dos seis anos e o ensino fundamental de nove anos. O ECA prevê por lei a toda criança e adolescente o direito a educação que os prepare para o seu desenvolvimento pleno, tendo uma educação de qualidade, incentivando a ser um cidadão que se adapte a sociedade. Sendo assim, é importante o conhecimento das bases teóricas e práticas do ensino fundamental de nove anos, baseadas na LDB, que por objetivo visa diminuir a evasão escolar e tentar equiparar a educação pública a particular, e para que essa equiparação ocorra com eficiência é preciso que os professores se atualizem, pois devido a imaturidade das crianças, cabe ao professor agir de forma coerente e mais lúdica, respeitando o tempo de cada criança, sendo isso essencial para que não ocorra uma mudança brusca de realidade e para que a infância não seja perdida ocasionando traumas relacionados a educação.