Ec Nº 35 2001

compound LISTA DE FIGURAS Produção de cimento SRUWODQG segundo o Continente, no período de 1997 a 2000, em milhões de toneladas Evolução do consumo relativo das principais fontes de energia utilizadas pelo setor cimenteiro nacional no período de 1979 a 2001 Estrutura do consumo energético no setor cimenteiro nacional no período de 1987 a 2002 Figura 2.1 Figura 2.2 34 38 39 Figura 2.3 Figura 4.1 Figura 4.2 Figura 4.3 Vista parcial da zona de queima primária de um forno…

Autor, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG nº, CPF nº, residente e domiciliado, a, por intermédio de sua procuradora infra-assinado, vem perante Vossa excelência, com fundamento na legislação vigente e com suporte na pacifica jurisprudência dos tribunais, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DA CORREÇÃO DO FGTS Em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa publica inscrita no cnpj nº 00.360.305/0001-04, com superintendência…

...08 Regra anterior Art. 186, III, da lei 8112/90 e face art.3º da EC 20/98 ( paridade ). Ingresso até 16/12/98...................................................................................................09 Art. 40, III, da CF/88 na redação da EC 20/98 (paridade). Ingresso até 31/12/03.................................................................................12 Art.8º da EC 20/98, com amparo do art.3º da EC 41/03 (paridade). Ingresso até 16/12/98..............................

constituído por valores depositados pelas empresas em nome de seus empregados e possibilita que o trabalhador forme um patrimônio. O FGTS é regido pelas disposições da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, por normas e diretrizes estabelecidas pelo seu Conselho Curador e gerido pela Caixa Econômica Federal. Dos artigos 2º e 13º da Lei nº 8.036/90 verifica-se que há uma obrigatoriedade de correção monetária e de remuneração através de juros dos depósitos efetuados nas contas vinculadas…

Constituição de 1988. José Afonso da Silva assevera que a ordem econômica, consubstanciada em nossa Constituição vigente é uma forma econômica capitalista, porque ela se apóia inteiramente na apropriação privada dos meios de produção e na iniciativa (SILVA, 2001, p. 764). Em outro sentido, Raul Machado Horta afirma que o texto constitucional na ordem econômica está “impregnada de princípios e soluções contraditórias. Ora reflete um rumo do capitalismo liberal, consagrando os valores…

artigo traz grande ponto de controvérsia e discussão não só nas doutrinas como em nossos Tribunais, acerca da nova redação dado ao artigo 114, § 2º da Constituição Federal, questão de direito processual do trabalho trazido pela Emenda Constitucional nº 45/2004. Discute-se acerca da sua constitucionalidade ou inconstitucionalidade no tocante a inserção da expressão “comum acordo” como pré-requisito de instauração de Dissídio Coletivo de competência originária dos Tribunais Regionais do…

técnica dos componentes do SUS. Um deles é o presente instrumento que, nesta edição, recebeu importantes aperfeiçoamentos decorrentes da interação das áreas técnicas diretamente envolvidas com os assuntos aqui tratados. Considerando, também, que a EC nº 29/2000, juntamente com a Lei Orgânica da Saúde, estabelecem que os recursos dos Fundos de Saúde serão acompanhados e fiscalizados pelos respectivos Conselhos de Saúde, visa-se, com este trabalho, colaborar na capacitação dos…

aos desiguais, na medida de sua desigualdade. Também foi objeto de estudo a forma como doutrina e jurisprudência se posicionaram em relação às modificações estabelecidas com o advento da Emenda Constitucional n.º 29, de 14 de setembro de 2000 e da Lei nº 10.257/01, as quais alteraram a aplicação das progressividades da alíquota do IPTU. Palavras-chave: Progressividade. Direito Tributário Brasileiro. Progressividade Extrafiscal. Progressividade Fiscal. Alíquota. Princípio da Função…

classes de mesma natureza de trabalho, hierarquicamente escalonadas, de acordo com o grau de complexidade das atribuições e o nível de responsabilidade. CARREIRAS POLICIAIS CIVIS: a partir de 01/07/2011, por força do disposto nas Leis Complementares nº 1.151 e 1.152, os cargos policiais civis passaram a integrar a carreira e não mais a classe. QUADRO – conjunto de cargos e funções-atividades pertencentes à Secretaria de Estado ou Autarquia; LOTAÇÃO – é o número de funcionários de…

........................................................................................... 38 3.3.2 Imunidade para o Processo.......................................................................................... 39 3.4 Emenda Constitucional 35/2001..................................................................................... 40 3.5 Imunidade para Deputado Estadual ................................................................................ 43 3.6 Imunidade para Vereadores........