Ec Nº 35 2001

para o presente trabalho, colhe-se do incansável filólogo e dicionarista Aurélio Buarque de Hollanda Ferreira o preciso conceito para o vocábulo “princípio”: P rin c íp i o . [D o l at . Pr i nc ip i u. ] S. m . ( . ..) 4 . P r ec e i to , r e gr a , l ei . ( .. .) 7. F i los . Pr o po s iç ão q u e s e p õe n o i níc i o d e um a de d uç ã o , e q ue nã o é de du zi d a de ne n hum a o utr a d en tr o d o s is t em a c o ns id er ad o , s en d o a dm it i da ,…

RDC nº 12/2001 da ANVISA que preconiza a de ausência de Salmonella sp, contagem de Staphylococcus aureus, contagem de coliformes termotolerantes (45°C). Ainda foi avaliada a presença de coliformes totais e contagem total de microrganismos heterotróficos mesófilos (bactérias, bolores e leveduras). Os resultados obtidos para Salmonella sp, Staphylococcus aureus e coliformes termotolerantes comprovaram que as oito amostras analisadas estão 100% dentro dos padrões estabelecidos pela ANVISA…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Ribeirão Preto/SP. Processo nº ARMELINDA TELLES DA SILVA, brasileira, viúva, portadora do RG 18.577.124-SSP/SP e do CPF/MF sob o nº 159.812.198-74, pensionista de ARDEMIRO PEREIRA DA SILVA, por seu advogada e bastante procuradora ( procuração anexa), ao qual deverão ser endereçadas todas as notificações e…

Regulamentação ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica Art. 102, I “a” Lei nº 9868/99 ADPF - Arguição de descumprimento de preceito Fundamental Art. 102, § 1º Lei nº 9868/99 ADO - Ação Direta de inconstitucionalidade por omissão Art. 103, § 2º Lei nº 12.063/99 IF99 - Representação interventiva (ADI) interventiva Art. 36, III, C/C art. 34, I/II Lei nº 12.562/2011 Ação declaratória de constitucionalidade Art. 102, I “a” Lei nº 9868/99 ADI GENÉRICA OU ADIM O que se busca é o…

Direcção-Geral de Agricultura e do Desenvolvimento Rural (www.dgadr.pt). No âmbito da agricultura biológica, indicam-se os produtos autorizados neste modo de produção ao abrigo do Regulamento (CE) nº 834/2007 do Conselho, de 28 de Junho e do Decreto-Lei nº 94/98, de 15 de Abril e do Regulamento (CE) nº 889/2008 da Comissão, de 5 de Setembro. São, também, referidos e descritos organismos auxiliares da referida cultura e efeitos secundários das substâncias activas e produtos…

parte dos manipuladores e supervisores promove a disseminação de bactérias como Salmonella spp, Staphylococcus aureus, Escherichia coli, Clostridium botulinum, Clostridium perfringens, constituindo um sério problema para a saúde pública (RITTER et al., 2001). A análise microbiológica fornece informações que permitem avaliar as condições de processamento, armazenamento, distribuição para consumo, vida útil e risco à saúde da população (FERREIRA, 2008).

ABREVIATURAS E SIGLAS ART. Artigo CF Constituição da República Federativa do Brasil CLT Consolidação das Leis Trabalhistas CNIS Cadastro Nacional de Informações Sociais CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social EC Emenda Constitucional FUNRURAL Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural IAPC Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários IAPETEC Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas IAPC

Supervisionado (ECS). Ao final do estudo, evidenciou-se a tese de que a intervenção educativa a distância sobre acompanhamento e supervisão de alunos em estágio curricular desenvolvida com enfermeiros possibilitou a (re)organização dos processos de trabalho entre enfermeiro supervisor e professor orientador; a (re)organização dos processos formativos em que foi percebida a corresponsabilização do enfermeiro e do professor, bem como a fundamentação teórica para a realização do ECS;…

BLANDES, Denise et alii. A segurança do trabalho e o Serviço Social . Serviço Social & Sociedade. nº 31. S.P., Ed. Cortez, d ezembro 1989. Código de Ética Profissional do Assistente Social. 199 3; LOAS (Lei 8.742/93); Lei 9.720/98; Capítulo da Ord em Social da CF de 1988 (in Assistente Social: ética e direitos: Cole tânea de Leis e Resoluções.CRESS 7ª. R - RJ, Rio de Ja neiro, 3ª edição, 2001. OLIVEIRA, Claudete J. de “ O enfrentamento da dependência do álcool e outras d…

ELEVADO A GARANTIA FUNDAMENTAL PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº45/2004 Sumário 1 - Introdução: 2 – Direitos Fundamentais. Noção, Perspectivas Objetiva e Subjetiva, Eficácia Horizontal e Vertical, Funcionalidade. 3 - Emenda Constitucional nº 45/2004. Introdução do Princípio da Celeridade no Texto Constitucional. 4 – O Direito Fundamental à Celeridade da Tutela Jurisdicional. Direito ao Provimento Adequado. Aplicabilidade Imediata do Direito Fundamental à Tutela Jurisdicional…