Ec Nº 35 2001

APROVEITAMENTO: decisões do STF. 9. DELEGADO DE POLÍCIA (cargo público) DE QUE CARREIRA? 10. POLÍCIA CIVIL PÓS EMENDA CONSTITUCIONAL nº 19/1998. 10.1. Antes da EC nº 19/1998. 10.2. Depois da EC nº 19/1998. Página 2 11. CARREIRA POLICIAL CIVIL: 11.1. Resistências. 11.2. Promoção por acesso. 11.3. Posição do Supremo Tribunal Federal - STF. 11.3.1. STF - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 245 RJ. 11.4. Carreira de Estado e CARREIRA JURÍDICA. 11.5. Regime Jurídico: direito adquirido?…

necessidades identificadas nas Oficinas Macrorregionais, promovidas pelo Ministério da Saúde em outubro e novembro de 2005, com o objetivo de discutir bases de organização e funcionamento do Sistema de Planejamento do SUS, regulamentado pela Portaria nº 3.085, de 1º de dezembro de 2006. O planejamento, como enfatiza o estudo, é objeto da Constituição Federal de 1988, o que o torna, portanto, um processo inerente a todas as esferas de governo. No âmbito do SUS, em particular, o…

DECORRENTES DIRETA OU INDIRETAMENTE DAS RELAÇÕES DE EMPREGO E DE TRABALHO, BEM COMO REGULAR O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A JUSTIÇA DO TRABALHO” CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE. É um conceito mais atualizado, que modificou as Competências da JT após a EC/45. (Leitura). “A pacificação justa” – o Juiz do Trabalho tem, além de toda a incumbência de um Juiz, que zelar pela finalidade social da norma, pelo Bem comum daquelas pessoas ali envolvidas. É óbvio, como falamos ontem, tem…

o meio de cultura M-endo Agar Less e incubar em estufa bacteriológica a 35°C ± 0,5°C por 24 ± 2 horas. Se houver desenvolvimento de colônias típicas ou atípicas de coliformes totais são realizados os ensaios presuntivos e confirmativos (APHA, 2005). Para teste presuntivo, são transferidas as colônias para tubos de ensaio contendo caldo lactosado e tubos Durham invertidos e os mesmos são incubados em estufa bacteriológica a 35± 0,5 ° C por 24 a 48 horas. Se houver a produção de gás o…

demandas nem sempre socialmente justas, e ainda sem o menor cuidado com o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário3. A EC n. 20/98 trouxe inovações que extinguiram alguns destes benefícios: Algumas foram extintas pelo próprio Legislativo, sendo outras tacitamente revogadas, em virtude de sua atual incompatibilidade com a Carta Magna, após a EC n. 20/98, a qual veda a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos…

alcançasse resultados práticos substanciais. Com a promulgação da Lei nº 12.651/12, chamada de “Novo Código Florestal”, o Brasil deu um perigoso passo na contramão da História do Direito Socioambiental, sendo o primeiro país democrático a promover o retrocesso legislativo na regulamentação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Ignorando manifestações das principais instituições científicas do país, a Lei nº 12.651/12 fragiliza a recuperação de processos ecológicos…

presença de Vossa Excelência, ajuizar: AÇÃO ORDINÁRIA DE CORREÇÃO DOS SALDOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/0133-54, com sede na Rua Barão do Monte Alto, nº 30, bairro Centro, Muriaé - MG, pelas razões de fato e de direito que passa a expor. I - DOS FATOS: O presente feito tem por escopo a revisão dos juros e correção monetária das aplicações realizadas na…

Apostila de Direito Constitucional Assunto: DIREITO CONSTITUCIONAL Autor: MARCOS FLÁVIO ALMEIDA REVISTA E ATUALIZADA ATÉ A EMENDA Nº 35/2001 COM 154 QUESTÕES DE CONCURSOS E MAIS 323 QUESTÕES DE FIXAÇÃO SUMÁRIO APRESENTAÇÃ0..............................................................................................5 tEORIA GERAL por que estudar teoria geral 6 Conceito e objeto do direito constitucional 6 Conceito e elemntos constitutivos do Estado

Brasília, 25 a 29 de abril de 2005 - Nº 385. Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não-oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a sua publicação no Diário da Justiça. Download deste Informativo SUMÁRIO Plenário ADPF. Anencefalia.…

financiamento do referido sistema está a cargo de toda sociedade. 1 - Evolução da seguridade social A seguridade social é fruto de uma evolução, a qual apresentamos abaixo, de forma sintética. 1 2 3 Artigo publicado do Revista de Direito Social nº 28. Notadez, Porto Alegre, 2007. Professora dos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie; Mestre e Doutora em Direito pela PUC/SP; Procuradora da República em São Paulo.…