Ec Nº 35 2001

17 e 18 CTN ( regido pelo SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL- art 145 a 167 C.F.) a) art. 18 ( agora está regido pelo art. 147 C.F./88) 2.3. art. 19 a 34 CTN a) art 21 e 26 CTN derrogados pelo art. 153 § 1.º C.F b) art. 22,II CTN não recepcionado 2.4.art. 35 a 36 CTN ( regidos pelo SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL –art 155 a 156 C.F) 2.5. 37 a 51 CTN a) não se aplicam os art. 46,III CTN; 47,III CTN e 51, IV CTN 2.6.art. 52 a 62 CTN ( regidos pela LC 87/96 e LC 116/03 ) 2.7.art. 63 a 67 CTN a) art.…

municípios, não obstante seja inaplicável o instituto da estabilidade no emprego a estes trabalhadores (STF RE 589998). 700 Direito Administrativo. O prazo de validade do laudo pericial no qual constatada a doença alusiva ao § 1º do art. 30 da Lei nº 9.250/95 exige o comparecimento do servidor perante junta médica oficial para reavaliação do seu quadro de saúde, para atestar o CEI – Círculo de Estudos pela Internet: www.cursocei.com 2º Material Especial - Página |3 controle…

Constituição da República, ao exigir o “comum acordo” entre as partes para o ajuizamento do dissídio coletivo de natureza econômica, consoante norma prevista no art. 114, § 2º. Em que pese já haver transcorrido certo tempo desde a Emenda Constitucional nº 45, de 2004, até hoje não há pacificação quanto ao procedimento, apesar da definição na norma constitucional da necessidade de propositura desta ação por concordância recíproca entre as partes. Isto acontece por uma série de razões…

foram os principais fatores de perpetração, seguido da presença de distúrbios psicológicos desfavorável. Outro levantamento (8) S egundo internacionais, estima-se que mais de 200 milhões de pessoas consumiram alguma droga ilícita entre 2000 e 2001 (3,4% da população global). Nos países desenvolvidos, o álcool desponta como terceiro fator de risco para morbi-mortalidade, responsável por 9,2% do DALYs (sigla referente aos anos de vida perdidos ou incapacitados) e as drogas ilícitas…

HUMANOS 1. Políticas de Recrutamento e Seleção de Docentes.............................................................. 34 2. Plano de Carreira Docente................................................................................................... 35 3. Políticas de Recrutamento e Seleção do Corpo Técnico Administrativo.............................. 36 4. Outras políticas de Pessoal................................................................................................... 37 …

Tributário. São Paulo: Quarteir Latin, 2011. Capítulo VII, Hierarquia entre Normas Tributárias da Ordem Total e Ordens Parciais. Leitura complementar • ATALIBA, Geraldo. Lei complementar em matéria tributária. In: Revista de Direito Tributário nº 48. São Paulo: Malheiros. • BORGES, José Souto Maior. Lei Complementar Tributária. São Paulo: Revista dos Tribunais/EDUC, 1975. Capítulo VI. • CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário, 27a edição, São Paulo:…

E-mail:vaniaenfer@hotmail.com 6 Enfermeira Especialista Gestão Saúde da Família e Mestranda em Saúde Coletiva pelo INSES, Docente da Universidade do Estado de Mato Grosso-UNEMAT. E-mail:evacougar@hotmail.com Revista Eletrônica Gestão & Saúde Vol.04, Nº. 02, Ano 2013 p.188-99 188 Revista Eletrônica Gestão & Saúde ISSN:1982-4785 Vieira AO,Campos FMC,Almeida DR et al Cuidados de enfermagem em pacientes neonatos com cateter... Abstract Introduction: The PICC (peripherally…

8800 watts em 220 volts. (Fonte: ANEEL - Agência nacional de energia elétrica/ 2008). Apesar de ser vendido há décadas esses produtos passaram por um período extremamente delicado, sendo apontados, inclusive, como os "vilões" da crise energética (2001). Esse gasto com o chuveiro pode ser racionado com o aquecedor solar reciclável, o que vai representar uma boa diferença nas contas do final do mês. Trata-se de um projeto sem fins lucrativos, com propósito de uma ação educativa…

Convenção Americana de Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, que prevê a impossibilidade da prisão civil por dívida, analisando sua hierarquia dentro do direito interno brasileiro com advento da Emenda Constitucional nº 45/2004. O presente trabalho tem por escopo defender a inconstitucionalidade dessa espécie de prisão civil, frente a três prismas: 1º) A soberania dos acordos e tratados internacionais; 2º) A eficácia das normas constitucionais; e o 3º)…

profissão, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXXXXX, RG xxxxxxxxxxxxx, PIS NºXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado à Rua ___________________, CEP,, xxxxxxxx, vem respeitosamente à presença de V. Exa. Através dos procuradores, interpor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DA DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, empresa pública, inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/0001-04, estabelecida na Cidade de Pelotas/RS, na Rua Quinze de Novembro nº 570, CEP 96015-000, pelas razões