Dos Alimentos Provisionais

citações, neste ato requerente e representante da também requerente XXXXXX, menor impúbere, vem, à presença de Vossa Excelência, por sua advogada in fine assinada e devidamente constituída, propor AÇÃO DE GUARDA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS C/C ALIMENTOS Em face de CICRANO DE TAL, brasileiro, divorciado, residente na Rua xxxx, n. xxx, bairro, cidade – estado, CEP: xxxxx, pelos seguintes motivos e fundamentos. 1) DOS FATOS A menor XXXX é fruto de um relacionamento entre a…

justificativa dada pelo devedor no não cumprimento da obrigação da prestação dos alimentos 2- Inércia do executado (do devedor): quando o réu não se pronuncia no processo de cobrança etc. b) Há a necessidade de intervenção do MP, Conforme os artigos: Art 82, Inciso I, do CPC: Art. 82. Compete ao Ministério Público intervir: I - nas causas em que há interesses de incapazes; Art. 9º da Lei 5.478 de 1968. (lei de alimentos): Art. 9º Aberta a audiência, lida a petição ou o termo, e…

ALIMENTOS, AÇÃO MONITÓRIA (NECESSIDADE X POSSIBILIDADE) Ação de alimentos (Lei 5.478/68). A ação principal de alimentos, fundada em prova preconstituída da relação de parentesco , ou do vínculo justificador do dever de alimentar, segue o rito da Lei 5.478/68 (Lei de Alimentos). Nem é necessário justificar por que a Lei de Alimentos (Lei nº 5.578-68 - LA) dispõe de rito especial e procedimento abreviado. A razão está em seu próprio nome: visa a dar cumprimento a direito que necessita…

cidade de Fortaleza – Ceará, por intermédio de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, conforme procuração “ad judicia” em anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei 11.804 de 2008, propor a ação de: ALIMENTOS GRAVÍDICOS, Em face de Tomás, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado na Rua ... , Bairro ... , Cidade ..., Estado ... , pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DA GRATUIDADE DA PRESTAÇÃO JURÍDICA…

Cristina da Rosa Martinez, Maria Elisa Gay da Fonseca Allgayer e Paulo Ricardo D`Oliveira) X E.T.D. (sem representação nos autos). Vistos. Diante do resultado da perícia genética (fls. 37/9), acolho o parecer retro do Ministério Público e fixo os alimentos provisórios, devidos pelo réu ao autor, no valor equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do salário mínimo,valor que deverá ser depositado até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido na conta bancária a ser informada pela…

INTRODUÇÃO De acordo ao dicionário jurídico Donaldo J. Felippe (2007, p. 20) alimentos designa “as importâncias em dinheiro ou quotas in natura, para que uma pessoa possa se garantir de maneira sadia e completa, sendo atendidos vários critérios”. Indubitável é que trata-se de instituto basilar do direito de família, onde, garante a subsistência, manutenção, a criação, educação, saúde e recreação do beneficiado, podendo este ser cônjuge ou parente. Não se refere apenas e tão somente à…

Vossa Excelência, especialmente, com fulcro na Lei Nacional n° 5.478, de 25 de Julho de 1968, por força dos deveres insculpidos nos arts. 229, da CF/88 e arts. 1.694 a 1.696, ambos do CCB e princípios consubstanciados no ECA, propor: AÇÃO DE ALIMENTOS em desfavor de FRANCISCO DA SILVA, brasileiro, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº 00000, residente e domiciliado na Rua 000, Santa Helena de Goiás-GO, pelos seguintes fatos e fundamentos de direito: I - DOS FATOS: A…

procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandado em anexo (doc. 01), vêm com súpero respeito à augusta presença de Vossa Excelência, com fundamento na Lei n.º 5.478/68, Artigo 1.694 e seguintes do Código Civil, requerer a presente AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR em desfavor de RICARDO BRUNO NUNES DE LIMA (“BRUNO), brasileiro, solteiro, autônomo, residente e domiciliado na Vila Cruz, mas precisamente próximo ao “Bar de Didica”, munícipio de Pereiro/CE, em razão…

antecipada de provas: interrogatório da parte, inquirição de testemunhas e exame pericial. 7. Alimentos provisionais Os alimentos provisionais podem ser requeridos mesmo por quem não possui prova constituída de credor. É cabível nas seguintes hipóteses, conforme estatui o art. 852 do CPC: nas ações de divórcio e de anulação de casamento, desde que estejam separados os cônjuges, ações de alimentos e nos demais casos expressos em lei, como a ação de investigação de paternidade…

i FACULDADE CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR GLEYSIANE DA SILVA MATOS AÇÃO DE ALIMENTOS: DOS PRINCÍPIOS À LEI Nº 11.804/08 (ALIMENTOS GRAVÍDICOS) BOA VISTA/ RR 2009 i i GLEYSIANE DA SILVA MATOS AÇÃO DE ALIMENTOS: DOS PRINCÍPIOS À LEI Nº 11.804/08 (ALIMENTOS GRAVÍDICOS) Monografia apresentada à Faculdade Cathedral de Ensino Superior, como um dos pré-requisitos à obtenção do grau bacharel em Direito. Orientador: ANTONIO VALDECI…