Dos Alimentos Provisionais

ESPECIAIS DE CASAMENTO 19 8 ALIMENTOS 20 8.1 CLASSIFICAÇÃO DOS ALIMENTOS 21 8.2 CAUSA JURÍDICA 21 8.3 ALIMENTOS PROVISÓRIOS, DEFINITIVOS E AD LITEM 22 8.4…

antecipada de provas não traz para o réu nenhuma coerção, após a homologação não há prazo para a propositura da ação principal. 7. ALIMENTOS PROVISIONAIS - Art. 852/854. Alimentos: biológicos, sociais e psicológicos. São aqueles que servem ao atendimento das necessidades vitais do indivíduo. Segundo Marcos Vinicius, os alimentos fixados em caráter provisional são apenas aqueles que podem ser executados na forma dos art. 733 e ss. do CPC; não sendo pagos podem levar à prisão…

conceituando e comparando alimentos provisionais, provisórios, definitivos e gravídicos, bem como apontando as respectivas medidas judiciais para pleiteá-los. 3 Entregar ao professor. Relatório: O conceito de alimentos, do latin alimentun corresponde, basicamente, as substancias de propriedade nutritiva para o corpo. Em direito alimentos é a expressão a que correspondem não só os gêneros alimentícios, como também a habitação, o vestuário, os remédios, a instrução. Destarte,…

1 Dos Alimentos Condições Objetivas da Obrigação Alimentar entre o pai (Alimentante) para com o filho (Alimentado) Bruno Mendes 1 Fernando Silveira Melo Plentz Miranda 2 Resumo O presente trabalho traz as condições objetivas da obrigação alimentar entre o pai (alimentante) para com o filho (alimentado) como regra fundamental e necessária para que se possam exigir os alimentos a quem de direito. Muitas são as necessidades da pessoa a ser alimentada, prevista no instituto…

dispositivos aplicáveis à espécie, propor a presente: AÇÃO DE EXECUÇÃO ALIMENTOS em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS No processo nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX foram arbitrados os alimentos provisórios em favor dos menores no valor de R$ XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, sendo o Réu devidamente citado em XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. Como sabido os alimentos tem por finalidade a subsistência dos alimentandos, para que…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA – CEARÁ. AÇÃO DE EXECUÇÃO ALIMENTOS com pedido de prisão civil JONATHAN LEVI DAMASCENO COSTA, menor impúbere, representado por sua genitora, a Sra. FRANCILANE DAMASCENO DA SILVA, brasileira, divorciada, portadora do RG nº 2001002349069, SSPDS/CE, CPF 004.804.383-40, residente e domiciliada a Av. Audízio Pinheiro, nº. 1594 Ap. 103- Bairro:…

por sua procuradora firmatária, ut instrumento de mandato incluso (doc. 01), com endereço profissional na rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem respeitosamente perante V. Exa., propor AÇÃO DE DIVÓRCIO C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (ALIMENTOS E GUARDA DE MENOR) contra xxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, agricultor, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com fundamento nos arts. 1.571 caput e inciso I; art. 1.583 caput, § 1º primeira parte e § 2º caput…

divorciada, assistente de escritório, portadora da RG: __________________ residente na Rua Odorico Boaventura, 31, Cx., Asilo, Raul Soares/MG CEP: 35.350-000, sua genitora, por seu procurador infra-assinado vem, propor a competente AÇÃO DE ALIMENTOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM CARÁTER LIMINAR C/C GUARDA JUDICIAL contra _________________________________ filho de Cícero Monteiro Duarte e Ivoneide da Silva Duarte, com endereço profissional na rua José Carlos da Silva, n° 75, Vila…

xxxx, 1096, centro, vêm, respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado dativo, abaixo assinado, nomeado conforme documento da Assistência Judiciária Gratuita (doc...), propor a presente AÇÃO ESPECIAL DE ALIMENTOS C/C LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS em face de xxxxx, brasileiro, solteiro, serralheiro, RG e CPF desconhecidos, filho de xxxxx e xxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxx, n. 980, Centro, nesta cidade de xxxxxxx/SP, pelos motivos que passa a…

CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, DIANTE DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ANDRESSA LOURDES LÜDKE Itajaí (SC), de maio de 2008 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, DIANTE DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ANDRESSA LOURDES LÜDKE Monografia…