Dos Alimentos Provisionais

metade dos bens adquiridos pelo casal, a título oneroso, na constância do casamento. Regime de separação de bens e Regime de Comunhão parcial de bens. Alimentos Pensão Alimentícia é diferente de Pensão Previdenciária. Conteúdo: “São Prestações para satisfação das necessidades vitais para quem não pode prover para si.” Orlando Gomes O legado de alimentos abrange o sustento, a cura, o vestuário e a casa, enquanto o legatário viver, além da educação, se ele for menor. Necessidade é…

necessárias, para que, com base no art. 226, § 6º, da Constituição Federal, art. 1571, Inc. IV, do Código Civil c\c art. 24, § único, da Lei do Divórcio (Lei nº 6.515\77), propor, pelo rito ordinário, AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C GUARDA, ALIMENTOS E VISITAS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de ADEMIR MARTINS, brasileiro, casado, engenheiro elétrico, residente e domiciliado na rua Índio Condá, nº 765-E, bairro Santa Maria, na cidade de Chapecó-SC, pelos fatos e…

deveres do casamento. 9_ DO NOME DAS PARTES: Declararam os REQUERENTES que a cônjuge virago voltará a adotar o nome de solteira, qual seja xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx” 10_ DA PENSÃO ALIMENTÍCIA E ALIMENTOS PROVISIONAIS: Os REQUERENTES, dispensam mutuamente a prestação de alimentos provisionais e prestação alimentícia que porventura façam jús, dispensando-as nesta oportunidade, por terem ambos condições de se manter com o fruto de seu trabalho. 10_ DA AVERBAÇÃO DO DIVÓRCIO NO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO .... ....................................., já qualificado nos autos em epígrafe de pedido de alimentos, que lhe promove ...., por seu procurador judicial ao final assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, interpor EMBARGOS INFRINGENTES com esteio nos Arts. 530 usque 534 do CPC, na conformidade das razões alinhadas em petição a parte. Assim,…

706.685-62, residente e domiciliada Rua Professor Elysio Mourão, nº. 311, Assunção Barra - BA, vem à presença de vossa excelência, por seus advogados que esta subscreve, respeitosamente propor: AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C GUARDA, ALIMENTOS em face de JOÃO ACASSIO DE OLIVEIRA LIMA, brasileiro, maior, mecânico residente e domiciliado Rua Barbosa, em frente ao Colégio Luis Viana, Barra - BA, nos termos do art. 226 § 3º da Constituição Federal observando-se os motivos de…

LIMINAR, no Mandado de Segurança, por exemplo, é uma ordem judicial que deve ser cumprida imediatamente, o EMBARGO LIMINAR da obra nova, a APREENSÃO e DEPOSITO da coisa vendida com reserva de domínio, liminarmente, e sem audiência do comprador, ALIMENTOS PROVISÓRIOS, HABEAS CORPUS, MANDADO DE SEGURANÇA, etc. OBS.: O objeto do Processo Cautelar é diferente do Processo Principal. 2.6) Sumariedade da Cognição: Processo de Conhecimento: • Procedimento Comum Ordinário

(vinte mil reais) e dois carros um Vectra GM ano/modelo 2010/10 e um Fiat Strada ano/modelo 2011/11 valor aproximado de cada veículo R$-25.000,00 (totalizando os dois R$-50.000,00) (doc.anexo). V - DOS ALIMENTOS. A REQUERENTE, não abre mão com isso do pedido de alimentos provisionais necessitando urgentemente para sí , e para a manutenção sua e das filhas. A REQUERENTE , tem renda própria, e não sendo suficiente para manter-se, nem suas filhas com médicos, roupas,…

não litigiosos. 10 – Quais os requisitos específicos para a concessão da produção antecipadas de provas? R: Fumus boni yuris e Periculum in mora. 11 – Quais diferenças poderiam ser apontadas entre os alimentos provisórios e os alimentos provisionais? R: Denominam-se alimentos provisionais a importância em dinheiro, destinado a suprir as necessidades da parte, durante a pendência da ação principal. Pode ser pedido até mesmo se não houver prova de sua qualidade de credor, com…

URGENTE: ALIMENTOS PROVISIONAIS H, brasileira, estudante, menor impúbere, nascida em 04/02/2000, neste ato representado por sua mãe, E, brasileira, casada, auxiliar de serviços gerais, portadora da Cédula de Identidade sob o nº. XXXX SSP/RO, inscrita no CPF sob o n. XXXX, ambas residentes e domiciliadas na rua do XXXXX, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio do advogado infra signatário (doc. 01 – mandato procuratório), propor a presente AÇÃO DE…

______________, com escritório profissional à __________, nº_____, bairro_____, CEP_____ Ilhéus/Bahia, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência com base nos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil e a Lei 11.804/2008 propor: AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de João, brasileiro, solteiro, maior, capaz, empresário, portador da cédula de identidade nº_________, CPF nº____________, residente à _________, nº_____, bairro__________,…