Dos Alimentos Provisionais

autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. DOS FATOSA r. sentença ora apelada não merece nenhum reparo, devendo prevalecer pelos seus próprios fundamentos.O Requerente, propôs ação de Investigação de Paternidade Cumulada com Alimentos em 2012, em face do Apelante, alegando que o mesmo é pai dos requerente, devido a uma relação sexual que resultou em gravidez, sendo que o Apelante jamais reconheceu tal paternidade. O ora Apelante, nunca negou tal envolvimento com a…

abrangendo direito de família e processo civil , levanta grandes polêmicas e questionamentos e suscitar essa duvida e de grande valia ao mundo jurídico , tais como : a prisão civil do devedor de alimentos restringe-se aos casos de não pagamento de alimentos provisionais, ou incide também ao inadimplemento dos alimentos fixados em sentença (ou acordo) no processo de conhecimento? A prisão civil pode ser renovada, se depois de libertado, o alimentante omite o pagamento das prestações…

1 ALIMENTOS AVOENGOS EM FACE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE O presente trabalho tem como escopo demonstrar os limites relacionados á responsabilidade alimentar dos avós, pois a obrigação que lhes é imposta tem previsão no ordenamento jurídico brasileiro, os obrigando além dos limites constitucionais, é assegurado pelo princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Atribui aos avós à obrigação alimentar quando aos responsáveis que detém o dever de prestação dos alimentos deixa de…

assistida pela Defensoria Pública do Estado do Piauí (doc.04). II - DOS FATOS: Trata o presente caso de descumprimento de obrigação pelo réu, de acordo devidamente homologado, no processo de Homologação Judicial de Reconhecimento de Paternidade c/c Alimentos (proc. n° 0149-17.2012.8.18.0028) em 16 de Fevereiro 2012. (doc. 05/06). Ficou acordado o pagamento de pensão alimentícia em favor da autora, no valor de 12,9% (doze vírgula nove por cento) do salário mínimo vigente, que…

iniciou-se com a origem da obrigação alimentícia, o que é alimentos na ótica jurídica, que espécies de alimentos existem no Direito de Família e quando são aplicados, os fundamentos do direito alimentar existentes na Constituição Federal e nas normas infraconstitucionais, por exemplo, Código Civil, Código de Processo Civil, Estatuto da Criança e do Adolescente, etc. Descrevendo os requisitos da obrigação alimentar, a natureza jurídica dos alimentos, as características que envolvem o…

totalmente dependentes do casal. Necessário o deferimento da guarda em favor da Requerente sendo que os filhos do casal são extremamente ligados a mãe, que se mostra mais equilibrada para mantê-los sob sua guarda. Requer, portanto, que sejam fixados os alimentos provisórios, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que estes em seguida confirmados definitivamente. IV – DO DIREITO DE VISITA Todavia com relação às visitas do pai, a Requerente informa que por ser o Requerido violento e a…

 B) LIMINARMENTE, a fixação dos alimentos provisionais na base de 20% do valor dos vencimentos do demandado, incluindo-se o 13º, férias, FGTS e eventuais adicionais, devendo ser pagos por meio de depósito bancário em conta corrente a ser oportunamente informado, e que ao final deverão ser convertidos em definitivos por sentença de mérito;  DEFINITIVO ≠ PROVISÓRIOS   O pedido liminar (no começo; para iniciar...) de alimentos provisórios ou provisionais, dependendo do caso,…

000000 SSP/MT e inscrita no CPF sob o n. 00000000, residente e domiciliada à Rua Qualquer, Bairro Qualquer, nesta Capital, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seu advogado e estagiária infra-assinados, propor AÇÃO DE ALIMENTOS c/c GUARDA DE MENOR Em face de HOMEM DA SILVA, brasileiro, separado judicialmente, comerciante e fazendeiro, residente e domiciliado em tal lugal, tel. de contato 000-0000, pelos seguintes fatos e fundamentos de direito: I…

, residente e domiciliada na Rua .........................., nº ................., Bairro ......................, Caçador/SC, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seu procurador “in fine” (doc. 01),propor: AÇÃO DE ALIMENTOS Em desfavor de ............................., brasileiro, solteiro, operador de empilhadeira, ................, n.º ..............., Bairro ........................../SC, podendo ser facilmente encontrado no seu local de trabalho,…

Pressupostos e Condições da Execução II – DA EXECUÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA 01. Da execução por quantia certa contra devedor solvente 02. Alimentos: Conceito, Natureza Jurídica 03. Espécies de Alimentos 04. Considerações gerais execução da prestação alimentícia 05. Objeto da Prestação Alimentar 06. Espécie de título na execução de alimentos 07. Aspectos Fundamentais dos Ritos Conclusão Bibliografia Introdução O presente trabalho tem o propósito de abordar…