Dos Alimentos Carlos Roberto Gonçalves

uma relação socioafetiva entre o pai adotivo e institucional e filho adotado ou advindo de inseminação artificial heteróloga 4. 1 GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: direito de família. São Paulo: Saraiva, 2005. v. 6. p. 269. 2 GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: direito de família. p.1. 3 GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: direito de família. p. 1. 4 DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: direito de…

|12 | | |143 |Antoelson Benedito Dornelles |São Francisco Saúde/ KHS/ Mousse Cake/ SME/ Ribeirão Preto-SP |12 | | |87 |Antônio Roberto Xavier Nascimento |Funvic/ Marcondes César/ Pindamonhangaba-SP |12 | | |75 |Isaac Toshio Ohori Tamborelli |Pro Event/ SEL/ Marilia-SP

que ocorre na questão de mulheres casadas, é entendimento doutrinário e expresso em lei que homens e mulheres tem direitos iguais, não sendo, este motivo efetivamente o causador para que ocorra a escusa da tutela, alvitra esta hipótese Carlos Roberto Gonçalves: 8 “Constituindo faculdade do nomeado alegar ou não a escusa (escusatio voluntária), nada impede que as mulheres casadas exerçam a tutela, se não quiserem se valer do indigitado beneficio, inexistindo qualquer proibição…

conta com o agrado dos pais em relação à sua união e aparenta ter aptidão para o casamento. Situação em que de adota mínimo rigorismo...” (TJ/SP, ApCív.181.880.4/1,rel. Des. César Lacerda, j. 28.3.01) Veja-se ainda a festejada doutrina de Carlos Roberto Gonçalves: “mesmo que o noivo tenha idade inferior a dezesseis anos, admite-se o suprimento de idade, dele somente ou de ambos, embora não esteja sujeito às penas do Código Penal.” -------------------------------------------------…

totalidade ou parte ideal do patrimônio do de cujus. Herdeiro nomeado não se confunde, pois, com legatário. Constitui liberalidade mortis causa a título singular. No direito pátrio todo legado constitui liberdade mortis causa a titulo singular.” (Carlos Roberto Gonçalves, Sinopse de Direito das Sucessões, São Paulo, 2011. PP. 105 e ss). Legado nada mais é, categoricamente, como uma disposição de última vontade feita pelo testador ao qual deixa a uma pessoa, a título…

familiar, na forma prevista pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente. Nos casos mencionados, é nomeado tutor que passa a ser o responsável pelo menor, devendo dirigir sua educação, defendê-lo, prestar-lhe alimentos, bem como gerir seus bens. O tutor é figura extremamente importante em virtude do papel que desempenha na Tutela e na responsabilidade de seu encargo. Em virtude disso, o Código Civil, no seu artigo 1.735 enumera as pessoas que estão…

Passo 1 Alimentos Aqueles que por algum motivo não podem nem conseguem se manter por esforço próprio são beneficiados por prestações chamadas Alimentos, estas prestações são responsáveis por garantir o sustento, habitação, educação e assistência médica conforme necessário. A obrigação alimentar está definida em lei, fundamentado no Artigo 1.694 do Código Civil conforme o texto abaixo: Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de…

OS PONTOS CONTROVERTIDOS DA APLICAÇÃO DA SÚMULA NAS AÇÕES DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. Autor: MARCOS LUDTICK Orientador: WILLIAM RICARDO GRILLI GAMA RESUMO: Trata o presente artigo das ações de execução de alimentos trazendo pontos em que há controvérsia quanto às decisões judiciais que se dão baseadas na aplicação da súmula 309 do Superior Tribunal de Justiça. Apresenta manifestações com argumentos favoráveis defendendo que a aplicação da súmula favorece a celeridade…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..…........... VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ, ESTADO DO MATO GROSSO, ALIMENTOS BOA VIDA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Cidade de Cuiabá, estado de Mato-Grosso, no endereço...., nº..., inscrita no CNPJ sob o Nº...., por seu advogado, no final assinados e constituídos na forma do mandato anexo, com escritório na rua..., Nº..., vem a presença de vossa excelência, com base nos artigos 1.102-A, 1.102-B…

a conceituação de família é muito ampla, e difere nos diversos ramos do direito. Para o Direito Civil este conceito apresentou-se mais restrito, considerando membros da família as pessoas unidas por relação conjugal ou de parentesco. Já Carlos Roberto Gonçalves conceitua família como a realidade sociológica que constitui a base do Estado, é o núcleo fundamental em que repousa toda a organização social. Os códigos elaborados a partir do Século XIX dedicaram normas sobre a família, naquela época