Do Inadimplemento Das Obrigações

mormente sob o prisma comercial. A transferência de créditos, a assunção de dívidas, enfim, a circulação de títulos em geral, apontam para a importância do tema, que está intimamente ligado às relações negociais. Afinal, a transmissibilidade das obrigações, em grande parte, faz girar as engrenagens econômicas do mundo. Com apurada precisão, realçando a importância do tema, ANTUNES VARELA observa que: 1 Roberto de Ruggiero, Instituições de Direito Civil, Campinas: Bookseller, 1999, v.…

Resumo de Direito das Obrigações Do pagamento 1. Noção e espécies de pagamento A extinção dá-se, em regra, pelo seu cumprimento, que o Código Civil denomina pagamento. Pagamento significa, pois, cumprimento ou adimplemento da obrigação. São aplicáveis ao cumprimento da obrigação dois princípios: o da boa-fé ou diligência normal e o da pontualidade. Agir de boa-fé significa comportar-se como homem correto na execução da obrigação. O princípio da pontualidade exige não só que a prestação…

WhatsApp: 991640882 TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES INTRODUÇÃO É o primeiro livro da parte especial do Código Civil Brasileiro, mas que contém grande relevância para as demais vertentes do Direito. Assim, trazemos dois conceitos doutrinários do assunto: “- Álvaro Villaça Azevedo - “a obrigação é a relação jurídica transitória, de natureza econômica, pela qual o devedor fica vinculado ao credor, devendo cumprir determinada prestação positiva ou negativa, cujo inadimplemento enseja a este…

todas as horas do dia para pagar. Uma dívida com o banco, por exemplo, não pode ser paga a qualquer hora do dia, mas sim somente aquelas nas quais o estabelecimento encontra-se em funcionamento. A interpretação do art. 397 permite inferir que as obrigações puras com estipulação de data para pagamento devem ser solvidas na ocasião. Caso não sejam, o devedor é constituído em mora. O art. 333 estabelece os 3 casos em que há antecipação do vencimento. Nos 3 casos o que há é uma ameaça…

contratos, o novo Código abriu a possibilidade de que a regra acima não precisasse ser seguida de maneira taxativa. A teoria do adimplemento substancial veda a extinção do negócio jurídico pelo simples fato do descumprimento, se este restringir-se a obrigações de pequena importância dentro do contrato a ser analisado. Pois bem, a teoria do adimplemento substancial veio para garantir aos devedores de boa-fé a esperança para saldar suas dividas sem sofrer privações desnecessárias e…

DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1 INTRODUÇÃO O direito pode ser dividido em dois grandes ramos: o dos direitos não patrimoniais, referentes à pessoa humana (direito à vida, à liberdade,ao nome etc.), e o dos direitos patrimoniais, de valor econômico,que por sua vez se dividem em reais e obrigacionais. Os primeiros integramo direito das coisas. Os obrigacionais, pessoais ou de créditocompõem o direito das obrigações, que será objeto de nosso estudo. O direito real recai sobre a coisa,…

pronto, haverá obrigações de dar. Caso o quadro seja encomendando, devendo ainda ser pintado pelo devedor, a obrigação é de fazer. Pode se afirmar que : o dar não é um fazer, pois, caso contrario, não haveria nunca a obrigação de dar. A obrigação de fazer pode ser classificada da seguinte forma: a) Obrigação de fazer fungível: que é aquela que ainda pode ser cumprida por outra pessoa, á custa do devedor originário, por sua natureza ou previsão no instrumento. Havendo inadimplemento…

CONSEGUENCIAS DO INADIMPLEMENTO OBRIGAIONAL 1. INTRODUÇÃO O estudo analisa o inadimplemento das obrigações, permeando temas importantes e atuais dentro do Direito Obrigacional, como o descumprimento da obrigação, que pressupõe uma série de questões, entre elas, as espécies de inadimplemento, as hipóteses de caso fortuito e de força maior, a culpa em sentido amplo e os efeitos jurídicos do inadimplemento. Como espécies de inadimplemento voluntário, identificamos o inadimplemento…

responsabilidade para com o credor. c) há a incidência, em uma mesma pessoa, das qualidades de credor e devedor. d) duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, de dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis, extinguindo-se as obrigações, até onde puderem ser abatidas. Resposta letra “B” de acordo com o art. 360, II, do código civil 5) "A" deve a "B", R$ 8.000,00. "C", amigo de "A", sabendo do débito, pede ao credor que libere "A", ficando "C" como…

em Direito, especialização lato sensu com aderência e adequação à área. É desejável Pós-Graduação Stricto Sensu . CONTEXTUALIZAÇÃO A disciplina Direito Civil II trata do estudo do Direito Privado, numa concepção contemporânea do Direito das Obrigações e da Teoria Geral dos Contratos. A concepção constitucional e despatrimonializada do Direito Civil reflete profundamente sobre a proposta de modelo obrigacional, introduzindo novos paradigmas na tradicional visão dogmática do Direito Privado.