Do Inadimplemento Das Obrigações

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES II UNIDADE 1 INADIMPLEMENTO • Inadimplemento absoluto – pode ser total ou parcial – total quando a obrigação inteira não vai mais ser útil ao credor – parcial ... • Inadimplemento relativo (mora) – não é só atraso, pode-se cumprir a obrigação mais ainda assim está em mora. Pode ser total ou parcial. AULA 2 – 30/07 INADIMPLEMENTO ABSOLUTO (Art. 389/ 393, do CC - Disposições gerais). • Efeitos Art. 389, CC –…

APONTAMENTOS SOBRE O INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO, JUROS E CLÁUSULA PENAL INADIMPLEMENTO O inadimplemento, nada mais é do que o descumprimento de uma obrigação, assumida pelo devedor em favor do credor da qual seria extinta se o pagamento fosse efetuado. Monteiro define obrigação como sendo: [...] a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor e cujo objeto consiste numa prestação pessoal, econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro…

OS PRESSUPOSTOS DA EXECUÇÃO SUJEITA A CONDIÇÃO OU TERMO Luís Fernando Roesler Barufaldi∗ Sumário: INTRODUÇÃO. 1 A OS PRESSUPOSTOS PARA O COMEÇO DE QUALQUER EXECUÇÃO. 1.1 O Título Executivo. 1.2 O Inadimplemento. 2 A EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO SUJEITA A CONDIÇÃO OU TERMO. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS. INTRODUÇÃO A deflagração do procedimento executivo depende de provocação do credor, o que ocorre através de petição inicial ou requerimento, conforme se trate de título executivo extrajudicial…

levantamento de posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários. O método de abordagem será o dedutivo, que é a técnica argumentativa que parte do geral, do amplo, para se chegar as particularidades. 2. REQUISITOS PARA A EXECUÇÃO 2.1 INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR Haverá inadimplemento se o devedor não cumpre a obrigação constante do título no tempo, local e forma convencionados. A afirmação do credor de descumprimento de obrigação certa, líquida e exigível é suficiente para desencadear a…

ainda de juros de 1% ao mês. Parágrafo Único: Desde já a DEVEDORA e os GARANTIDORES/DEVEDORES SOLIDÁRIOS autorizam a CREDORA a encaminhar o presente instrumento a protesto, caso ocorra o inadimplemento das parcelas acima. CLÁUSULA QUARTA: Havendo inadimplemento de duas parcelas, consecutivas ou não, previstas neste instrumento particular, estarão a DEVEDORA e os GARANTIDORES/DEVEDORES SOLIDÁRIOS obrigados ao pagamento de uma só vez da totalidade da dívida,…

robertamagoga@hotmail.com MARILIA DOS SANTOS SOUZA – RA 4413837491 - mablila@hotmail.com ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ETAPAS 3 E 4 PROFESSORA DANIELE FERNANDES REIS SÃO CAETANO DO SUL – 06 DE JUNHO DE 2012 ETAPA 3 DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 1. Conceito de transmissão de obrigação A transmissão de uma obrigação consiste na substituição do credor, ou do devedor na relação obrigacional, sem extinção do vínculo. A alteração na…

CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES Obrigações de dar: São aquelas que tem como objeto o compromisso/atividade de dar (transferir a propriedade da coisa), entregar (transferir a posse ou detenção da coisa) ou de restituir (devolver algo, quando o credor recupera a posse ou detenção de coisa entregue ao devedor). Tradição = bens móveis Registro = bens imóveis (ato solene) Obrigações de dar Coisa Certa: Arts. 233 a 242 CC. Obrigação de dar coisa certa, determinada, específica,…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO OBJETO E DAS OBRIGAÇÕES: - À execução dos serviços ora contratados, quando aplicável, a CONTRATADA deverá observar os níveis de serviços descritos neste instrumento. - A CONTRATADA declara que, ao habilitar-se para a prestação dos serviços objeto deste Contrato, adotou as seguintes premissas: (i) infraestrutura suficiente para atendimento do objeto desta contratação; e (ii) ciência de que, na hipótese

Trabalho Art. 455 - Nos contratos de subempreitada responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo, todavia, aos empregados, o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas obrigações por parte do primeiro. Nesse caso, tanto o subempreiteiro quanto o empreiteiro principal responderão diretamente pelas obrigações oriundas do contrato de trabalho celebrado. Por último, devemos saber que a…

teoria para auferir enriquecimento injustificado. A baliza norteadora, em tais situações, será o Princípio da Boa-Fé Objetiva. Palavras-chave: contrato – obrigação – adimplemento – boa-fé. SUMÁRIO: 1- Introdução 2- Obrigação e adimplemento. O inadimplemento no compromisso de compra e venda de imóvel e a inadequação de resolver o contrato. Adimplemento substancial 3- Boa-fé objetiva como pressuposto à aplicação da teoria do adimplemento substancial. 4-Conclusão Referências 1)…