Direito Civil
PROFESSORA: KALYNE MONTE
2ª PARTE DE VT (0,0 A 3,0 pontos)
Suênio Anderson da Silva 600380364
RESPONDA E INDIQUE O RESPECTIVO FUNDAMENTO LEGAL:
1) O pagamento:
a) só pode ser feito pelo devedor.
b) só pode ser feito pelo devedor ou por terceiro interessado.
c) pode ser feito mesmo por terceiro não interessado, se o fizer em nome e à conta do devedor, salvo oposição deste.
e) só pode ser feito pelo devedor, seu representante ou sucessor. Resposta letra “C”, pois está conforme o parágrafo único do art. 304 do código civil
2) O pagamento por consignação extrajudicial é:
a) meio indireto de o devedor exonerar-se do liame obrigacional, consistente no depósito judicial da coisa devida, nos casos e formas legais.
b) aquele em que o devedor, ou terceiro interessado na extinção do débito pecuniário, deposita o pagamento do quantum devido em estabelecimento bancário oficial, onde houver, e não havendo em banco privado, situado no local do pagamento, em conta com atualização monetária, cientificando o credor por carta com aviso de recepção, dando prazo de 10 dias para manifestação de recusa.
c) meio indireto de o devedor exonerar-se da obrigação consistente no depósito em juízo ou em estabelecimento bancário da quantia devida.
d) a substituição, nos direitos creditórios, daquele que solveu obrigação alheia.
Resposta letra “A” de acordo com o art. 334 do código civil
Art. 334. Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais.
3) Dá-se a imputação do pagamento na seguinte hipótese:
a) o credor consente em receber coisa, em substituição da prestação devida e vencida, diversa da que lhe é devida.
b) substituição, nos direitos creditórios, daquele que solveu a obrigação alheia.
c) o devedor contrai com o credor nova dívida, substituindo ou extinguindo a anterior.
d) a pessoa obrigada por dois ou mais