Direito

Relatório - Plano de Ensino

12/02/2014 10:04
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Disciplina: CCJ0013 - DIREITO CIVIL II
DESCRIÇÃO DO PLANO DE ENSINO
DIREITO CIVIL II
PERFIL DO DOCENTE
O docente deve possuir graduação em Direito, especialização lato sensu com aderência e adequação à área. É desejável Pós-Graduação Stricto Sensu .
CONTEXTUALIZAÇÃO
A disciplina Direito Civil II trata do estudo do Direito Privado, numa concepção contemporânea do Direito das
Obrigações e da Teoria Geral dos Contratos. A concepção constitucional e despatrimonializada do Direito Civil reflete profundamente sobre a proposta de modelo obrigacional, introduzindo novos paradigmas na tradicional visão dogmática do Direito Privado. Por assim estar concebida tal disciplina revela-se fundamental para os objetivos do curso, na medida em que possibilita o desenvolvimento no estudante de competências e habilidades que o capacitam para a compreensão das outras disciplinas do curso, bem como para sua atuação acadêmica e profissional.
EMENTA
Direito das Obrigações: Noções Gerais. Obrigação:Conceito.Modalidades. Figuras Híbridas.
Transmissão. Adimplemento das Obrigações: Extinção. Modalidade de Pagamento. Generalidades. Lugar.
Tempo. Formas. Inadimplemento das Obrigações: Consequências. Cláusula Penal. Atos Unilaterais.
OBJETIVO GERAL
Identificar os elementos constitutivos da relação jurídica obrigacional.
Analisar e discutir as principais espécies de obrigações e as sanções aplicáveis em caso de inexecução da obrigação assumida.
Compreender a necessidade da leitura, da pesquisa, da discussão e da produção de idéias acerca do Direito
Obrigacional.
Apreender conceitos relativos à relação jurídica contratual.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Compreender as diversas formas de extinção das obrigações.
Identificar e exemplificar o pagamento por consignação, o pagamento com sub rogação, a imputação do pagamento e a dação em pagamento.
Diferenciar a sub rogação legal da sub rogação convencional.
Analisar e