Direitos Do Trabalhador Brasileiro

A construção das políticas e dos diretos sociais brasileiros, foi um processo demorado, foi uma necessidade dos trabalhadores brasileiros de garantir seus direitos diante de um sistema que visa apenas o lucro das grandes empresas, durante todo esse tempo, mais e mais pessoas aderiam ao movimento que lutava para garantir os seus direitos, greves foram feitas e pessoas eram reprimidas na luta por seus direitos, mas depois durante o governo Vargas, finalmente o objetivo foi alcançado

Nacionalidade: vínculo jurídico que liga um indivíduo a um determinado Estado, fazendo com que esse indivíduo passe a integrar o povo desse estado e, por consequência desfrute de direitos e submeta-se a obrigações. A nacionalidade nada mais é do que o vínculo que une o indivíduo ao Estado, de onde surgem direitos e deveres para ambas as partes. É a necessidade de indicar quais os membros efetivos do Estado que justifica a nacionalidade. É através dela que o Estado define quais as pessoas que

cidadania, direitos políticos, partidos políticos: Olá pessoal, tudo bem com vocês? Prontos para mais um aulão?? Então vamos começar falando sobre os Direitos Sociais. TEORIA GERAL SOBRE OS DIREITOS SOCIAIS: Os direitos sociais são normas programáticas, isso significa que eles são expressos em normas que estabelecem diretrizes, programas para o governo seguir. Podemos dizer então, que a simples previsão destas normas na Constituição não gera direitos imediatos aos indivíduos, os…

REFLEXÕES SOBRE O DIREITO A FÉRIAS NO DIREITO BRASILEIRO E NO DIREITO ARGENTINO René Dubois Júnior SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO. 2. INTRODUÇÃO. 3. NOÇÕES HISTÓRICAS. 4. AS FÉRIAS NO DIREITO BRASILEIRO. 5. AS FÉRIAS NO DIREITO ARGENTINO. 6. COMPARAÇÃO DE ALGUNS ASPECTOS DO DIREITO A FÉRIAS NO BRASIL E NA ARGENTINA. 7. CONCLUSÃO E PROPOSTA DE UNIFICAÇÃO DO DIREITO ÀS FÉRIAS. 1. APRESENTAÇÃO Pretende-se, no presente trabalho acadêmico a ser apresentado para exame final da disciplina “Seminario II:

um jurista e professor livre docente de direito do trabalho brasileiro na USP, Brasil desde 2001. É juiz titular na 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí desde 1998, palestrante e conferecista. Formado na Faculdade de Direito do Sul de Minas - FDSM, especializou-se em direito em 1987 pela mesma faculdade, e pela USP, em 1990. Mestre em Direito pela USP com a dissertação "Requisitos da petição inicial nos dissídios individuais trabalhistas" em 1995 e Doutor em Direito pela mesma Universidade de…

70 Questões de Direito Constitucional Direito Constitucional Direitos Sociais 01 - O salário mínimo pode ser fixado por: a) decreto do Pres. da República, após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional b) Resolução do Senado c) Decreto-legislativo, não tendo necessidade de sanção do Pres. da Rep. d) Decisão da maioria do Senado e) nra CF – art. 7.º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem

OBJETIVO DIREITOS FUNDAMENTAIS PROF. ALEKSANDER SABOIA – 28.10.2014 - REVISÃO1. (TRF 4ª Região/Analista Judiciário/2010) A inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade são garantias previstas na Constituição Federal: A) aos brasileiros, não estendidas às pessoas jurídicas. B) aos brasileiros natos, apenas. C) aos brasileiros natos e aos estrangeiros com residência fixa no País. D) aos brasileiros, natos ou naturalizados. E) aos…

INTRODUÇÃO.............................................................03 1-conceito de trabalho.................................................. 04 2-perfil do trabalhador brasileiro................................... 04 3-a greve no mercado de trabalho................................ 05 4-Os direitos dos trabalhadores brasileiros pela consolidação das leis brasileiras ..................................................................................... 05…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI Centro de ciências sociais e jurídicas cURSO DE DIREITO – BALNEÁRIO camboriú exercício constitucional bruna prada CLAUDIA MOSSI PRISCILA ROBERTA GAUZISKI RICARDO DAMASCENO Simone mendes Balneário Camboriú, 19 de novembro de 2014. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 21. (F) O Supremo Tribunal Federal, na aplicação do cânone da isonomia, não admite a fixação de idade mínima como restrição ao acesso de cidadãos a qualquer cargo ou…

Trabalho no BrasilDireito do trabalho no Brasil Direito do Trabalho, ou Direito Laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Direito do Trabalho no Brasil se refere ao modo como o Estado brasileiro regula as relações de Trabalho e as normas e conceitos importantes para o seu entendimento. As normas do Direito do Trabalho brasileiro estão regidas pela CLT (Consolidação…